Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3395 4600 qual, deixo de designar audiência de conciliação. 2 - Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3524 4773 no valor de R$ 266,48 (DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), com possibilidade de reiteração teimosinha, mantendo-se ativa no sistema pelo prazo de 30 dias. Pesquise, ainda, eventual veículo em nome do executado através do sistema RENAJUD. Sendo positiva a busca de existência de veí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3531 4642 - F.P.E.S.P. - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que estes autos retornaram do Egrégio Colégio Recursal e encontram-se com vista à parte interessada para requerer o que for de direito e pertinente. FICA DESDE JÁ ADVERTIDA DE QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, ACARRETARÁ O ARQUI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 5332 R.S.B. - PROCESSO Nº 2022/001271 Vistos. Verifico que a parte autora reside atualmente na cidade e Comarca de CASA VERDE-MS (fl. 07) e propõe ação contra requerido residente na cidade e Comarca de PRESIDENTE PRUDENTE-SP (fl. 02). Assim, nos termos ENUNCIADO 89 DO FONAJE (A incompetência territorial pode s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3396 4969 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação movida por ZILDA MOREIRA BAREIA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para declarar que não devem ser incluídos na base de cálculo do imposto de renda cobrado do autor os valores a título de “auxílio-transporte” e ajuda de custo alimentaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 5549 quanto ao apostilamento, que a parte autora Lais Fernanda Pellim Figueirinha, representada/s por Rafael Baruta Batista , 251353/SP , deverá tomar ciência de todo o processado e manifestar-se nos autos, requerendo o que for de direito e pertinente. - ADV: ARTUR BARBOSA DA SILVEIRA (OAB 340517/SP), RAFAEL BA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 9470 Processo 1000961-61.2022.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Aparecida Batista de Oliveira Informática - Me - FEITO Nº 2022/000479. Vistos. Em face do expediente protocolado pelo exequente comunicando o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a ação Nota Promissória que Apar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 5256 o recolhimento da taxa de mandato no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo; Conforme Comunicado Conjunto da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça nº 1744/2019 (Protocolo CPA nº 2018/199149) “... 2. Nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda, os cálculos judici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 4220 O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença, onde deverá anexar o cálculo do valor que entende devido. Comprovado o cadastro do incidente de cumprimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3443 5558 revisão da decisão, no caso a omissão e a obscuridade, o decisum embargado analisou todas as questões apresentadas pelas partes, cumprindo a prestação jurisdicional, adotou a tese que entendeu adequada e concluiu por julgar procedente a ação para declarar indevida a incidência de imposto de renda so