Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 2993 preliminar, tanto perante a Justiça Comum quanto perante os Juizados Especiais da Fazenda Pública. Ademais, não há como saber se o referido ente já regulamentou o art. 8º da Lei 12.153/09, que lhe permitiria conciliar em matérias desta natureza. Deste modo, para que não se designem audiências fadadas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 2284 Judiciária Itanhaém, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: JEFFERSON MARTINS DA SILVA (OAB 378557/SP), CELSO CARLOS PEREZIN JUNIOR (OAB 441434/SP) Processo 0000775-86.2020.8.26.0366/01 - Precatório - Restabelecimento - Gabriela Xavier de Castro - Vistos. Os dados da requisição estão de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 2267 RELAÇÃO Nº 0531/2022 Processo 0002084-74.2022.8.26.0366 (processo principal 1000767-24.2022.8.26.0366) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Marcelo das Graças de Souza - Vistos. Diante do decurso de prazo para manifestação da Fazenda do Estado, HOMOLOGO os cálcu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3520 389 PRÓPRIOS MILITARES INATIVOS E PENSIONISTAS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS QUE BUSCAM A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA TESE NÃO OBSTAM, NO CASO, SUA PRONTA APLICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - Katia Domingues Blotta (OAB: 170

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 313 IDÔNEA PELA EXEQUENTE. - Advs: Ricardo Faria Pelaio (OAB: 192496/SP) - Maria Alequisandra da Silva (OAB: 221869/SP) Nº 1000007-84.2022.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itanhaém - Recorrente: São Paulo Previdência - SPPREV - Recorrido: João Carlos Ruas Cunha - Magistrado(a) Andréa Ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3593 2119 Processo 1000803-66.2022.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos Sebastião Ferreira de Azevedo Filho - Tendo em vista o trânsito em julgado certificado nos autos, bem como que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, deverá o ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3440 2102 Processo 1001658-79.2021.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Valquiria Alves Garcia Itaú Unibanco S/A - Vistos. Fls. 79. Defiro Servirá a presente decisão como ofício, a ser encaminhado ao INSS pelo e-mail elabdj. [email protected], a fim de que (caso possua) informe ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 2294 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0522/2022 Processo 0001581-87.2021.8.26.0366 (processo principal 1002091-20.2020.8.26.0366) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Grimoaldo Alves Ferreira - Vistos. Fls. 104. Indefiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 315 Nº 1003143-17.2021.8.26.0366 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mongaguá - Recorrente: São Paulo Previdência - SPPREV - Recorrido: Agnaldo Vaz de Moura - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em CINCO dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 2615 desconto indevido, pelo IPCA-E, além de juros moratórios legais, sob mesmo índice usado pelo Poder Público na cobrança de seus créditos tributários (Taxa Selic, no Estado de São Paulo), a partir do trânsito em julgado (Súmula n. 188 do Superior Tribunal de Justiça). Não há condenação em custas