5 resultados encontrados para 1003281-75.2021.8.26.0368 - data: 21/07/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3410 2774 REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1003279-08.2021.8.26.0368 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Antônio Eduardo Chamacheli - Me ADVOGADO : 389366/SP - Thaiane Vieira de Araujo REQDO : Empresa Brasileira de Serviços Ambie
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 2624 Revisão, movida por Joel Daniel Assunção dos Santos em face de Cesar Rodrigues dos Santos, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, que opera nesta data, ante a ausência de interesse recursal. Ap�
Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3443 3743 Direito à moradia e à saúde de pessoas vulneráveis no contexto da pandemia da Covid-19. Ratificação da prorrogação da medida cautelar . 1. Pedido de extensão da medida cautelar anteriormente deferida, pelo prazo de um ano, a fim de que se mantenha a suspensão de desocupações coletivas e despejos
Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3410 2780 exordial, documentos juntados e a concordância manifestada pelo DD. Representante do Ministério Público (fls.23/25), nomeio a requerente BENEDITA PAULINO FERREIRA DOS SANTOS, Brasileira, Viúva, Prendas do Lar, RG 670711081, CPF 74065483468, Rua Paraná, 359, Fundos, Vila São Guilherme, CEP 15910-000, Mon