25 resultados encontrados para 1003326 94.2016.8.26.0452 - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 3179 gratuita, anotando-se. Ciente o Juízo do indeferimento do pedido na via administrativa (fls. 71/72). Tendo em vista que, em demandas como esta, é fato público e notório que não se realiza acordo, ante a discordância institucional do INSS com o pedido do Autor, dispenso a realização de audiência pr�
Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2482 3380 Comum, requerida por Vanderlei Edmundo Nascimento em face de Instituto Nacionaldo do Seguro Social - Inss; sem julgamento do mérito. Após o trânsito em julgado desta decisão e observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os presentes autos. P.R.I.C. - ADV: ANDRÉ LUIZ FERNANDES PINTO (OAB 237448/SP), WAGN
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 3017 Oliveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil , para CONDENAR a autarquia-ré à implantação do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, nos termos da lei de regência, des
Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2672 3114 8.213/91. Requer a procedência da demanda, vez que adquiriu a idade mínima para aposentadoria aos 16/05/2017 e a consequente condenação do requerido à concessão da aposentadoria rural, desde o indeferimento do requerimento administrativo (fls. 61) e o pagamento das prestações em atraso. Juntou documen