5 resultados encontrados para 100337257.2017.8.26.0320 - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 1463 Constrangimento ilegal. Configura constrangimento ilegal a decretação de prisão civil por débito alimentar, acrescido de honorários advocatícios, juros e correção monetária. Ordem concedida.” (TJGO - HC 33259-8/217 - 200804432389, rel. Des. Amélia Martins de Araújo, DJe 05.12.08). Prazo: 15 (quinze
Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 1482 dos valores em favor do exequente, mediante preenchimento do formulário de levantamento eletrônico. Intime-se. - ADV: CAIO CÉSAR MALESKI PEREIRA (OAB 410617/SP), CARLOS HENRIQUE DA SILVA (OAB 277846/SP) Processo 0003140-91.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1003605-20.2018.8.26.0320) (processo principal
Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3463 1388 sentença ou acórdão, na fase de conhecimento. Logo, qualquer direito lesado, fundado em fato que não tenha sido objeto de apreciação na fase de conhecimento somente pode ser discutido em procedimento próprio. Nessa quadra, a delimitação fixada no laudo quanto aos bens partilháveis obedece ao tipos ju
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 1311 Especiais Nossa Senhora Aparecida Ltda - Fatima Ferro e Aço Ltda - Banco Bradesco SA - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Pires do Rio Citep Comércio e Indústria de Ferro e Aço Ltda - - Ox Fer Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda - - Açovisa Indústria e Comércio de Aços Especiais Ltda - - No