Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 3312 de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça deste Estado, que é a que está preventa para julgamento de todas as liquidações de sentença derivadas do referido julgado da ação civil pública da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Confira-se, por todos: (TJSP; Agravo de Instrumento 2044602-18.2018.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2820 3207 sentença derivadas do referido julgado da ação civil pública da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Confira-se, por todos: (TJSP; Agravo de Instrumento 2044602-18.2018.8.26.0000; Relator (a): JOÃO BATISTA VILHENA; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Paraibuna - Vara Única; Data

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 2816 estendendo a hipóteses diversas, inclusive a julgados derivados de ação civil pública. Houve, portanto, expressa distinção pelo STF, excluindo do alcance desse julgado a execução de julgados derivados de ação civil pública. Como é de ação civil pública que se cuida no caso concreto, não é ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 2437 MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 27/04/2016; e REsp 1524196/MS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/09/2015, DJe 30/09/2015. Esse é o entendimento que vem sendo aplicado pela própria 17ª Câmara de Direito Privado do E. Tri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 3616 obrigatório é a razão de decidir e esta é a de que, em ações civis públicas, qualquer interessado, mesmo não associado da associação autora, pode se valer do julgado exequendo. Cumpre, portanto, observar essa razão de decidir, que se aplica ao presente caso, pois são situações em tudo simila

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 3616 obrigatório é a razão de decidir e esta é a de que, em ações civis públicas, qualquer interessado, mesmo não associado da associação autora, pode se valer do julgado exequendo. Cumpre, portanto, observar essa razão de decidir, que se aplica ao presente caso, pois são situações em tudo simila

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2818 3235 incidência deles a partir da citação na ação civil pública. É o que foi assentado pelo STJ nos seguintes julgados: AgRg no AREsp 658.885/MS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 21/11/2017, DJe 27/11/2017; AgRg no AREsp 696.333/ MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 3616 obrigatório é a razão de decidir e esta é a de que, em ações civis públicas, qualquer interessado, mesmo não associado da associação autora, pode se valer do julgado exequendo. Cumpre, portanto, observar essa razão de decidir, que se aplica ao presente caso, pois são situações em tudo simila

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2772 3215 associado da associação autora, pode se valer do julgado exequendo. Cumpre, portanto, observar essa razão de decidir, que se aplica ao presente caso, pois são situações em tudo similares, sem nenhuma distinção relevante. Não se aplica ao caso concreto a decisão do STF no RE 612.043 o STF. Nesse julg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 3860 preventa para as liquidações de sentença decorrentes da ação civil pública em questão. Confira-se: TJSP; Agravo de Instrumento 2059679-67.2018.8.26.0000; Relator (a):JOÃO BATISTA VILHENA; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba -5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 09/