Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 3485 Processo 1003605-10.2021.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - S.R.D.P. - R.P. - Vistos. Fls. 314-315: Já proferida sentença, descabe a este Juízo sua alteração, à exceção das hipóteses previstas no art. 494 do CPC, que não se fazem presentes, cabendo à parte interessada, se o caso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3463 3287 a apresentação das primeiras declarações e documentos do item anterior, bem como, na hipótese da apresentação também da partilha dos bens, conjuntamente com as primeiras declarações, o cartório deverá certificar o cumprimento do item anterior; se todos os herdeiros estão devidamente representados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 3123 que tem natureza indenizatória e não salarial. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, revendo o valor da pensão alimentícia devida pelo autor ao réu de modo que passe a corresponder a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, enquant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 3237 além da verba honorária, arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada, contudo, a concessão os benefícios da assistência judiciária à requerente. P. R. I. Piracicaba, 24 de agosto de 2.021. - ADV: GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP), YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3505 3823 BARROSO DE MOURA (OAB 275068/SP), LUIZA BENEDITA DO CARMO BARROSO MOURA (OAB 62734/SP) Processo 1000600-43.2022.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.A.S. - - R.O.A. - Vistos. Fls. 96: atenda-se. - ADV: JERUSA DE MOURA (OAB 438758/SP) Processo 1001476-95.2022.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 2889 o requerente a determinação de fls. 1106, trazendo aos autos as cópias das declarações de renda entregues à Receita Federal nos exercícios de 2020 e 2021, visto que a referente ao exercício do ano de 2019 já se encontra às fls. 812/819. No mais, aguarde-se resposta ao ofício expedido a fls. 1111.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 3416 regime de bens é uma conseqüência inevitável do casamento, não havendo matrimônio sem regime patrimonial. Integra o direito patrimonial de família e representa o conjunto de regras jurídicas que disciplinam as relações econômicas entre marido e mulher. É o estatuto patrimonial que regula os interes