Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 1843 Decisão - Oferta - J.V.S.L. - Assim, não havendo comprovação do pagamento do débito, com fundamento no artigo 528, §3º do Novo Código de Processo Civil e artigo 19 da Lei nº 5.478/68, decreto a prisão do executado pela inadimplência dos meses de setembro de 2020 a julho de 2021, no valor total de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 1605 desnecessária a expedição do formal de partilha pelo Ofício Judicial, inclusive para os beneficiários da Justiça Gratuita. Fica o patrono autorizado a providenciar a extração de cópias das peças dos autos pela Internet, para requerer a expedição do formal de partilha no Cartório de Notas. Não have

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3402 1969 autora na litigância de má-fé no pagamento de multa de 10 vezes o salário mínimo e atento aos termos da petição inicial, noto que a exequente apresentou o cálculo total da condenação no valor de 10 salários-mínimos equivalente a R$ 11.000,00, contudo, no processo principal integram o polo passivo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 887 Magro - Apelado: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. O artigo 5º, caput, LXXIV, da Constituição Federal de 1988, limita a concessão da assistência judiciária aos que comprovarem insuficiência de recursos, não havendo incompatibilidade entre esta disposição e a contida na redação dada ao § 3º, do ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 2034 CGJ nº 284/2020, diante da Pandemia/COVID-19 que proíbe o acesso das pessoas no CEJUSC. Informe a parte autora e advogado(a) o endereço eletrônico e telefone celular para audiência por meio de videoconferência utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams via computador ou smartphone. Atento ao teor da inici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 1841 (OAB 135964/SP), JOÃO RODRIGO SANTANA GOMES (OAB 195212/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB 172438/SP) Processo 1002548-89.2018.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Emanuele Chicarelli de Andrade Julio - CAUA BAZAN SOARES JULIO - Elaine Soares Chicareli de Andrade - - Ricardo Soares Julio - VISTOS. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 2482 somente com a essência da Justiça que é dizer direito, relegando meras rotinas burocráticas decorrentes das decisões judiciais para estruturas confiáveis e tuteladas pelo Estado, como são os cartórios extrajudiciais de notas. Essa expedição de formal/ carta de sentença pelo cartório de notas não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 2266 ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB 172438/SP), VALTER LANZA NETO (OAB 278150/SP) Processo 1001564-03.2021.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Tutela de Urgência - Dirce dos Santos Kemp - VISTOS. Diante dos esclarecimentos de fls. 130, defiro o pedido de fls. 66 para que o formal de partilha seja aditado para constar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 1598 Wesley de Oliveira Teixeira - Maria Aparecida Gomes Marconato - 1. Tendo em vista trata-se de Testamento Público (fls 17/18), desnecessária audiência para sua abertura e leitura (art. 736, NCPC). 2. Nomeio testamenteir(o) Wesley de Oliveira Teixeira . 3. Deixo de determinar o registro do testamento conside

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3406 1835 manifestação da perita em fls. 1011 e do autor em fls. 1017/1019, proceda-se a serventia a verificação de médico do trabalho nesta cidade de Marília. Em caso positivo identifique o perito para fins de nomeação. Em caso negativo, fica deferido o pedido do autor de fls. 1019 para nomeação de médicoc