Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 4440 proferida nos respectivos autos, sustentando a credora a retroação do valor dos alimentos definitivos e alegando o devedor a persistência do valor dos alimentos provisórios. Pois bem, dispõe o artigo 13, parágrafo 2º, da Lei nº 5.478/68 (Lei de Alimentos): “Art. 13. O disposto nesta lei aplica-se i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 4612 Processo 1000564-98.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Família - Benedito José dos Santos - Fica a parte requerente intimada de que o mandado de averbação já foi expedido e está disponível para impressão. - ADV: VERA LUCIA DE CAMARGO FRANCO (OAB 50215/SP) Processo 1001264-74.2022.8.26.0451 - Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3404 4051 mil reais) ao requerido após a apresentação de avaliações, por ambas as partes, do imóvel comum, cabendo à autora o depósito da quantia restante referente à cota-parte do réu após sua saída da casa. Conforme se verifica dos autos em apenso (Processo n. 0006540-40.2021), o requerido foi citado par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 3301 todo o Estado de São Paulo, fica INTIMADA a parte interessada para que manifeste-se nos autos se pretende a expedição do formal de partilha na forma digital, conforme disposto no Provimento CG 14/2020, de 8 de junho de 2020, que acrescentou o artigo 1.273-A às Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Just

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3440 3094 nos termos do art. 528 do CPC, para que em 03 (três) dias, o devedor efetue o pagamento do débito alimentar, devidamente acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda, ou comprove que já o fez ou, ainda, justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Decorridos, diga a parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 3307 Fixação - L.G.A. - N.R.B. - Vistos. Acolho, como razões de decidir, o exposto pelo Ministério Público às fls. 118, ficando intimada a requerida, na pessoa de seu advogado, para que cumpra a obrigação de fazer na forma estipulada, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), ress

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 8343 Dissolução - L.S.G. - Intimação da(s) parte(s) requerida para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 159,85 (cento e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), Guia DARE - COD. 230-6. - ADV: ADRIANA BETTIN (OAB 120723/SP) Processo 0010179-32.2022.8.26.0451 - Carta Precatória Cível - In