Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2447 1796 Ausente afetação de recurso para definição de tese sobre a questão nos Tribunais Superiores - Recurso especial representativo da controvérsia em tramitação no C. Superior Tribunal de Justiça, sendo incerta a afetação da matéria no âmbito daquela Corte Requisito negativo estabelecido no § 4º do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2646 1753 de parcelamento de débitos do imóvel objeto da presente ação, em 27/08/2009 (fls. 27/27vº), o qual incluiu, dentre outros, os débitos vencidos no ano de 2007. A celebração do referido acordo, portanto, interrompeu a prescrição referente ao exercício de 2007. O exequente promoveu o ajuizamento da pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2698 1717 Bertini Goes - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2517 1871 Processo 1001768-52.2018.8.26.0344 - Mandado de Segurança - Extinção do Crédito Tributário - Manoel Gomes de Freitas - Vistos.Determino ao(à) impetrante a correção do cadastro processual para inclusão da autoridade impetrada no polo passivo, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei.Para a inclusão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2517 1871 Processo 1001768-52.2018.8.26.0344 - Mandado de Segurança - Extinção do Crédito Tributário - Manoel Gomes de Freitas - Vistos.Determino ao(à) impetrante a correção do cadastro processual para inclusão da autoridade impetrada no polo passivo, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei.Para a inclusão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2362 2415 evidencie a natureza meramente administrativa, inexiste qualquer ilegalidade em sua anotação ao prontuário do autor.Prima facie, portanto, não há como se evidenciar a ilegalidade das penalidades anotadas.Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência antecipada formulado pelo requerente na inicial.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2708 2244 divergências entre as partes no que diz respeito aos cálculos, é o caso de fixar algumas premissas e limitações aos cálculos, especificamente sobre as verbas impugnadas. Para o cálculo dos adicionais temporais, devem ser excluídas da base de cálculo as vantagens de caráter eventual. Vantagens event

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2332 1803 CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP), GABRIELA QUEIROZ NEVES (OAB 30730/PE) Processo 1003260-16.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Luiz Antonio Lacava - Fazenda do Estado de São Paulo - Manifeste-se o(a) requerente acerca da contestação e eventuais documentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2356 1724 TRASTUZUMAB e PERTUZUMAB, nas dosagens e em conformidade com as recomendações médicas para o caso.O réu é isento de custas e a autora não experimentou despesas processuais, porquanto beneficiária da assistência judiciária gratuita. Logo, nada há para ser reembolsado a esse título. Dada a sucumbência,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2326 1571 (OAB 349454/SP), RENATO SILVEIRA BUENO BIANCO (OAB 199094/SP) Processo 1002100-53.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Cuida-se de obrigação de fazer proposta pelo MUNICÍPIO DE MARÍLIA em face de Reginaldo Cruz Alves.Narra o município e