Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3550 2013 que afastado o vínculo obrigacional pelo fim do poder familiar, poderá aquele permanecer pela relação de parentesco. Nesse sentido dispõe a Súmula 358 do E. Superior Tribunal de Justiça: “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, median

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3550 2016 BEATRIS MENDES SOUZA GALLI (OAB 266570/SP), CYRO FAUCON FIGUEIREDO MAGALHÃES (OAB 262215/SP) Processo 0003672-18.2022.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - José Queiroz - 1. Nesta data, suscito conflito de competência. Encaminhe-se o ofício ao C. Superior Tribunal de Justiça. 2.