Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2449 1141 pública, por exemplo, penhora de bens, multa por não pagamento voluntário e arbitramento de nova honorária em execução, sendo aqui inaplicável o disposto no artigo 523, NCPC.Int. - ADV: JULIANO GARCIA (OAB 363621/SP), ALEXANDRE VALLI PLUHAR (OAB 163121/SP), WLADIMIR NOVAES (OAB 104440/SP), WAGNER MANZA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2536 1183 dados do processo no sistema informatizado, a fim de constar o nome do réu, MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, com as anotações e comunicações devidas, certificando-se.Int. - ADV: CLAUDINEI MISTRINI (OAB 310421/SP) Processo 1002361-94.2015.8.26.0309/04 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2173 1376 BRUNO CUNHA COSTA (OAB 302233/SP) Processo 1002145-36.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Trusty Consulting Ltda Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Oficie-se ao serviço extrajudicial, para ciência do sentenciado e para cancelamento definitivo do protesto do título, arcan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2566 1260 medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS”, a saber, os medicamentos não contemplados na Portaria n. 2.982/2009 do Ministério da Saúde e as respectivas alterações promovidas através de portarias e atos administrativos posteriores.E, a princípio, afigura-se ser este o caso dos autos. Nesse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2489 2028 (OAB 178571/SP), BRUNO CUNHA COSTA (OAB 302233/SP), PABLO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 227037/SP) Processo 1003101-81.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Ivanete Jesus dos Santos Batista - Roberto Carlos Leite Batista - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Tendo em conta a certi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2101 967 fundamento nos artigos 58 e 51 da Constituição, as seguintes atribuições (...) VI promover privativamente a cobrança da divida ativa em todo o Estado”. Nessa esteira, já decidiu este Egrégio Tribunal: “MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. Ação proposta contra o Delegado Regional Tributário. Tratando-se de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2134 984 04/05.Destarte, homologo a conta de fls. 01, vigente para maio de 2016, observando-se que a sucumbência arbitrada no V.Acórdão foi no valor de R$1.000,00, para que dela surtam seus jurídicos e legais efeitos de direito.Em relação à expedição do requisitório, deve o interessado apresentar pedido pela v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2680 1211 GUIMARAES (OAB 106781/SP), LUIZ MARTIN FREGUGLIA (OAB 105877/SP) Processo 0013383-64.2018.8.26.0309 (processo principal 1008161-98.2018.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de Medicamentos - Monique Adbala Araujo Radice - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Certidão: certifico e d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2518 1516 por consequência, é possível cobrança do IPVA por outro Estado da federação, em face de residência que o proprietário do bem também tem neste Estado” - Apelação nº 0008111- 93.2012.8.26.0408, 1ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2603 1330 deverá adotar oportunamente as providências administrativas necessárias ao cumprimento da ordem, sob as penas do artigo 26 da Lei Federal n. 12.016/2009.Custas na forma da lei.Sem condenação em honorária, descabida na espécie (Súmula n. 105 do E. Superior Tribunal de Justiça; Súmula n. 512 do Col. Sup