Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2824 PROCESSO :1003769-20.2019.8.26.0297 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES ADVOGADO : 186071/SP - Karina Jorge de Oliveira Sposo EXECTDO : Otavio Cardozo dos Anjos VARA:4ª VARA PROCESSO :1003768-35.2019.8.26.0297 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Heder Lides Batista ADVOGADO : 41190

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 1006 - Estevão Migliarezi - - Maria Aparecida Malaxoski Migliarezi - Diante do Comunicado CG nº 284/2020, que orienta para a realização de audiências virtuais, através de videoconferência, mediante utilização da ferramenta Microsoft Teams, dos Provimentos CSM Nº 2.554/2020 e 2.557/2020, e orientações do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 1035 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIANO GROSSI AROSTI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0435/2021 Processo 1003778-79.2019.8.26.0297 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - Osvaldo Antonio da Costa - Vistos. 1- Do pedido de assistência judiciária gratuita da parte executada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 1069 5-Expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil nos termos postulados no acordo ora homologado. 6-Ciência ao Ministério Público. 7-Oportunamente, em não havendo pendências, arquivem-se os autos. P. I. C. Jales, 17 de maio de 2021. - ADV: ROSANE APARECIDA DAL SANTO (OAB 258296/SP), ELISÂ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 1205 Justiça, não deve fechar os olhos às evidências encontradas pela simples leitura do processo e documentos. Deve-se entender efetiva impossibilidade financeira como situação permanente do jurisdicionado que não detém patrimônio, renda ou crédito de forma que não lhe é possível sequer se programar par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 1527 sem efetividade a tentativa de autocomposição das partes. Ademais, a parte sequer foi citada. Assim, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM- Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado, a saber: “

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 1105 ultrapassar obstáculos financeiros para garantir o acesso ao Judiciário às pessoas que comprovam insuficiência de recursos. Entretanto, confunde-se obstáculo financeiro com anulação de risco. O objetivo da regra constitucional é garantir que a insuficiência financeira não seja obstáculo ao acesso ao j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 1026 citado. Nesse passo, era dever do executado manter seu endereço atualizado nos autos. Em não o fazendo, aplicável à espécie o disposto no artigo 513, §3º, combinado com o artigo 274, ambos do Código de Processo Civil, considerando-se válida a intimação do executado no endereço em que citado. Assim,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 848 RELAÇÃO Nº 1014/2020 Processo 1003778-79.2019.8.26.0297 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - Osvaldo Antonio da Costa - Vistos. Por tratar-se de dívida decorrente de IPTU, defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 02.074, do CRIA de Jales (fls. 58/59), em nome