Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 1480 de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 1339 Processo 0000583-81.2020.8.26.0681 (processo principal 1002812-02.2017.8.26.0681) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - fazenda do estado de são paulo - Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 2088 JUIZ(A) DE DIREITO THAIS MIGLIORANÇA MUNHOZ ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LILIAN DO CARMO TODESQUINI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0770/2019 Processo 0001244-31.2018.8.26.0681 (processo principal 1003896-38.2017.8.26.0681) - Cumprimento Provisório de Sentença - Voluntária - Aglaia Doucas Steck

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 1616 se credores, Adminsitradora Judicial e Ministério Público. Int. - ADV: EDUARDO DE CAMPOS CAMARGO (OAB 148257/SP), NELSON CARNEIRO (OAB 142002/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), MAURICIO TASSINARI FARAGONE (OAB 131208/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), RENAN MATOS AGUIAR (OAB 372392/SP), GUSTAVO BISM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 1432 intimação é pessoal (CPC, artigo 239, caput), diga o autor/credor se deseja a renovação do ato citatório pelo correio ou se prefere que seja realizado por oficial de justiça (CPC, artigo 249), que no caso concreto será efetuada por Carta Precatória. Int. - ADV: ANDRE ANDRETTA BATISTA (OAB 252599/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1283 Improcedência mantida” (Apelação 0132781-46.2008.8.26.0053; Relator(a): Adel Ferraz; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 14/12/2010; Data de registro: 04/01/2011). Embora o laudo pericial não vincule o magistrado, forçoso reconhecer que, em maté

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2887 3150 realização de audiência prévia, nos termos do artigo 334, §5º do NCPC. CITE-SE o requerido acima qualificado, para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando advertido do prazo de 30 (trinta) dias úteis da data da jun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3460 1832 há vício em matéria de ordem pública e não demandar de dilação probatória. O Código de Processo Civil dispõe basicamente de três tipos de provas: documental; oral; e pericial. Daí se pode perceber que a prova pericial também consiste em dilação probatória. Portanto, se para a análise da exceç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2573 1507 notificação para ciência da decisão e abertura de prazo recursal à JARI. No que se refere à notificação há registros de envio de notificação ao impetrante para apresentar defesa, assim à questão resolve-se na presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos. Nesse sentido:MANDADO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2471 1560 da pretensão da parte autora em obter internação. Assim, por ora, nos termos dos artigos 298 e 300 do CPC/2015, indefiro a tutela de urgência, sendo de rigor a realização de perícia médica para a comprovação do alegado. Outrossim, pelo contexto dos autos e por envolver entes públicos no polo passiv