Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2703 1539 - ADV: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP) Processo 1003879-87.2018.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S/A - Vistos. Página 88: Defiro o sobre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 1521 pois. Devem ser incluídos os demais encargos que se venceram no curso da lide desde então (artigo 323 do CPC de 2015), até a desocupação do imóvel ou imissão de posse (artigo 66 da Lei 8.245/91), comprovada pelo Oficial de Justiça em 23/08/2018. Por fim, consideram-se pré questionados todos os dispo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 1521 pois. Devem ser incluídos os demais encargos que se venceram no curso da lide desde então (artigo 323 do CPC de 2015), até a desocupação do imóvel ou imissão de posse (artigo 66 da Lei 8.245/91), comprovada pelo Oficial de Justiça em 23/08/2018. Por fim, consideram-se pré questionados todos os dispo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2688 1324 específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado ou carta de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias contados da citação, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 1999 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli - Francisco Gercion Alves dos Santos - Páginas 140/142: Defiro a expedição de ofícios, conforme postulado. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2760 1228 regular desenvolvimento do processo, tanto que o § 1º do artigo 248 do Novo CPC diz que a carta será registrada para entrega ao citando, exigindo o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo. A respeito, vejamos o seguinte precedente: “Agravo de Instrumento. Locação. Execução de título extrajud

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 1158 julgamento do Agravo noticiado na p. 2041/2043. - ADV: EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), PEDRO HENRIQUE VIZOTTO AMORIM (OAB 261862/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA ROCHA (OAB 245968/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA ROCHA (OAB 218992/SP), BERNADETE DE FATIMA COSTA AMEIXOEIRO (OAB 129424/SP), VITO ANTONIO BOCCUZZI NETO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2732 2237 Pactuado envolve cessão de direitos hereditários, conforme demonstra o instrumento particular apresentado. Requisito essencial para a validade e eficácia do ato não se faz presente. Aplicação do artigo 1.793, ‘caput’ do Código Civil. Ausência de escritura pública envolvendo a relação negocial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1485 dizer, nas sociedades, tanto comerciais como civis, a par das associações e fundações” (extinto 1o TACivSP, RT: 712/178, Rei. Juiz CARLOS BITTAR).”Penhora - Incidência sobre bens da firma individual em nome da embargante - Admissibilidade, pois apenas as sociedades, conforme o art. 20 do Código Civil, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 1267 (págs. 130/139) e BACENJUD (págs. 140/142). - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP) Processo 1003907-89.2017.8.26.0318 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - HMP Serviços e Salvados Eireli - EPP