19 resultados encontrados para 1004049 77.2019.8.26.0236 - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 26 técnicas aplicáveis. Precedentes. 9. Inexistente legislação específica para regulamentar o dever de informação, é o Código de Defesa do Consumidor o diploma que desempenha essa função, tornando bastante rigorosos os deveres de informar com clareza, lealdade e exatidão (art. 6º, III, art. 8º, art
Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 27 (OAB 220615/SP) Processo 1004049-77.2019.8.26.0236 - Embargos à Execução - Compensação - Sala, Fuzinato & Perez Restaurante Ltda. - Naim Abrão Alem Neto - Providencie o embargado, a regularização de sua representação processual nos presentes embargos e o recolhimento da respectiva taxa de mandato. -
Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 26 técnicas aplicáveis. Precedentes. 9. Inexistente legislação específica para regulamentar o dever de informação, é o Código de Defesa do Consumidor o diploma que desempenha essa função, tornando bastante rigorosos os deveres de informar com clareza, lealdade e exatidão (art. 6º, III, art. 8º, art
Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 596 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Privado; FRANCISCO GIAQUINTO; Foro de Bebedouro; 1ª Vara; Execução de Título Extrajudicial; 0006612-10.2015.8.26.0072; Contratos Bancários; Agravante: Rafael Hermenegildo Stanzani; Advogado: Carlos Ocimar Zonfrilli Filho (O
Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 27 (OAB 220615/SP) Processo 1004049-77.2019.8.26.0236 - Embargos à Execução - Compensação - Sala, Fuzinato & Perez Restaurante Ltda. - Naim Abrão Alem Neto - Providencie o embargado, a regularização de sua representação processual nos presentes embargos e o recolhimento da respectiva taxa de mandato. -
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 31 libera o uso da conta corrente do autor para os descontos das parcelas mensais. Outrossim, diante da relação consumerista existente entre as partes, o banco é responsável solidário na cadeia de consumo pela prestação do serviço. Aliás, na esteira da manifestação do autor, realmente é caso de solid
Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 24 da Súmula 7/STJ. 5. Inviabilidade de se conhecer do recurso especial no que tange à impugnação da tarifa de avaliação do bem e da despesa com o registro do contrato, tendo em vista o caráter genérico da argumentação recursal. Óbice da Súmula 284/ STF. 6. Prejudicialidade da controvérsia sobre a devo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 21 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem encargos na espécie. Após as devidas anotações, arquivem-se. P.I.C. - ADV: REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP) Processo 1003741-41.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Marivaldo Donizete Ferreira - BV Fi