Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2860 REQTE : Paula Ferreira Endres REQDO : Banco do Brasil S/a VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1004079-22.2019.8.26.0266 CLASSE :ARROLAMENTO SUMÁRIO REQTE : Roselita Lourenço de Moura ADVOGADO : 289974/SP - Thiago Augusto Seabra Marques HERDEIRO : Rafael Moura Pereira ADVOGADO : 289974/SP - Th

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3061 5 com os ônus processuais, como exigido pelo artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. O artigo 4º da Lei 1.060/50, ao exigir, tão-somente, a simples afirmação de insuficiência pecuniária, é incompatível com o texto constitucional, sendo, assim, inaplicável ao caso concreto. Referido artigo foi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 397 o acordo de vontades celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo, em consequência, EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do C.P.C. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se desde já o trânsito em julgado. E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 191 processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cumprase, servindo como mandado a cópia da presente decis�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 290 DETENTO FOI POSTO EM LIBERDADE APÓS CUMPRIR 30 DIAS DE PRISÃO, DIGA EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 10 DIAS. - ADV: JIVAGO VICTOR KERSEVANI TOMAS (OAB 238661/SP) Processo 1001346-83.2019.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.K.C.D. - - I.C.D. - Vistos. Defiro a citação editalí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2865 237 Processo 1003960-61.2019.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.C.F. - M.P.L.F. - Vistos, 1. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 2. Defiro o processamento da reconvenção. 3. Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no pr