Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2777 2548 de Processo Penal. 2 Cite(m)-se o(s) acusado(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias. 3 Decorrido o prazo sem reposta, oficie-se à OAB local para que indique defensor(es) dativo(s) ao(s) acusado(s), o(s) qual(is) fica(m) desde já nomeado(s), devendo ser intimado(s) para, no prazo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2399 2495 30/06/2009, aplicando-se, a partir de data, os critérios da Lei 11.960/09, com juros de mora e correção monetária pelos índices aplicados à caderneta de poupança.Desta feita, solicita-se novamente o auxílio da Contadoria para que proceda a conferência dos cálculos realizados pelas partes ou, se for o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2760 2705 contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Henrique Coelho Hernandes - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Vistos. Preliminarmente, dê-se vista à Fazenda Pública para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pelo exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de assunção dos mesmos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2044 3930 DE FÁTIMA DAPARÉ KIRNEW - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias; no silêncio será interpretado como concordância com os cálculos apresentados pela autora. Intime-se. ADV: CELIA REGINA TUPINA DA ROCHA (OAB 119269/SP), RENATO BERNA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2532 2670 - Eliseu Elias dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Considerando que houve o trânsito em julgado da sentença que estabeleceu os parâmetros para o cálculo da condenação e considerando que este Juízo somente tomou conhecimento da existência da Lei Complementar 344/1984, após o pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 2893 FERREIRA (OAB 351595/SP) Processo 0003006-91.2019.8.26.0408 (processo principal 1006388-12.2018.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Walter de Camargo - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Vistos. Considerando a sentença proferida nos autos principais,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2345 2088 MELILLO CURY (OAB 298518/SP) Processo 1002569-04.2017.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Batista Damasceno - Vistos.Cite-se o(a) requerido(a) do inteiro teor da inicial e do prazo de 30 (trinta) dias para contestar a ação, a contar de sua efetiva cita�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2549 2315 na sentença de fls. 112/113. - ADV: REGIS DANIEL LUSCENTI (OAB 272190/SP), GUILHERME FRABIO FERRAZ SILVA (OAB 379947/SP) Processo 1001560-70.2018.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Vandir Delgaes - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Manifeste-se o(a) autor(a) ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2894 2798 dias, sob pena de assunção deles como verdadeiros e sua homologação para posterior peticionamento eletrônico. Após o transcurso ou caso haja concordância, e em atenção ao artigo 13, I, da Lei 12153/2009, tendo em vista o Comunicado 394/2015 do Presidente do Tribunal de Justiça, providencie o exequ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2910 2568 Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - Vistos. Tendo em vista o ofício de fls. 30, depósito judicial, e a concordância da autora manifestada na petição de fls. 33/34, expeça-se mandado de levantamento eletrônico a favor da autora, bem como, certifique-se nos autos de cumprimento de sentença o