Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2760 2705 contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Henrique Coelho Hernandes - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Vistos. Preliminarmente, dê-se vista à Fazenda Pública para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pelo exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de assunção dos mesmos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2199 2259 da condenação deverá ser corrigido monetariamente desde o ajuizamento da ação até o efetivo pagamento pelo índice oficial de remuneração da caderneta de poupança, nos termos da nova redação do artigo 1º-F da Lei 9.494/97.Deixo de condenar o vencido à verba de sucumbência diante do disposto no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1776 1751 documentos de identificação. - ADV: JOSE EDUARDO MIRANDOLA (OAB 247198/SP) Processo 1005318-96.2014.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - Albertino Luiz Magalhães - Vistos. Preliminarmente, emende o autor a inicial para atribuir o valor aos objetos que pretende v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2522 2657 seguintes à interposição do recurso, sob pena de deserção (art. 42, § 1º, da Lei n.º 9099/95). Inclusive, resta taxativamente consolidado o entendimento de que não é cabível, no âmbito, da Lei n.º 9.099/95, concessão de prazo para complementação de preparo recursal, tal como disposto no Enunc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2522 2657 seguintes à interposição do recurso, sob pena de deserção (art. 42, § 1º, da Lei n.º 9099/95). Inclusive, resta taxativamente consolidado o entendimento de que não é cabível, no âmbito, da Lei n.º 9.099/95, concessão de prazo para complementação de preparo recursal, tal como disposto no Enunc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 2893 FERREIRA (OAB 351595/SP) Processo 0003006-91.2019.8.26.0408 (processo principal 1006388-12.2018.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Walter de Camargo - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Vistos. Considerando a sentença proferida nos autos principais,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2806 2525 à executada pelo prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, sob pena de assunção dos cálculos como verdadeiros. Intimese. - ADV: FELIPE AUGUSTO FERREIRA FATEL (OAB 361630/SP), GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL (OAB 220644/SP), FERNANDO GUILHERME FATEL (OAB 404746/SP), PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2178 1951 não esgotará, no todo, o objeto da ação, não se podendo olvidar, ainda, que se tem entendido que o art. 1º, § 3º da Lei 8.437/92 não pode obstar providências médicas urgentes, para que não se coloque em risco a saúde e a sobrevivência da parte.Nesse passo, havendo prova inequívoca e risco de dano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1744 2047 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS/SP - Vistos. O recolhimento das custas iniciais, quando devidas, é pressuposto processual de constituição da relação jurídica adjetiva. É pressuposto processual objetivo intrínseco à formação da relação jurídica processual, adotada a classificação de Moacyr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2597 2623 ao imóvel 7-04-11-01-0015-0340-000 haja vista constar como proprietário pessoa diversa do requerente, bem como, apresente certidão negativa de débitos do referido imóvel, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 276810/SP) Processo 1