Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2365 2451 no valor indicado pelo INSS), juntamente com cópia do contrato firmado com seu cliente, se o caso, valendo constar que o destacamento dos honorários contratuais será feito apenas por ocasião da expedição dos alvarás de levantamento. Caso não apresente, não haverá destacamento dos honorários. - ADV: SHIL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2396 2010 gratuidade, o que está de acordo com a Constituição Federal - Art.5º, inciso “LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. 4. Assim, determino a citação da(s) parte(s) requerida(s) para apresentação de contestação no prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2423 2316 das alegações fáticas apresentadas pela(s) parte(s) autora(s), conforme disposto nos arts. 250, II, e 334, ambos do CPC. 4. Nos termos do Art.139, inciso VI, do Código de Processo Civil, desde já determino a realização de prova pericial. 5. Em primeiro lugar, sobre o pedido de nomeação de especialista,