Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3544 3597 Processo 0002739-83.2021.8.26.0462/01 - Requisição de Pequeno Valor - Estaduais - Manoel Pereira de Lucena - mle ADV: NEILON GONCALVES DE SOUZA (OAB 450921/SP) Processo 0003000-48.2021.8.26.0462/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Periculosidade - Marcio Urquiza Rocha - Vistos. O autor requer o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 8130 Processo 1002205-88.2022.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Ana Maria Pereira da Silva - Vistos. Intime-se a autora para que junte todos os holerites referentes ao período pretendido, no prazo de 10 dias. Após, intime-se a ré para manifest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 3613 RPV estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, concedo o prazo de trinta dias, devendo observar as instruções necessárias para a expedição, com a digitalização das peças necessária para acompanhar o requerimento. Intimese. - ADV: TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 6466 do trânsito em julgado, nos termos do disposto no art. 167, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e Súmula 188 do C. Superior Tribunal de Justiça: “Os juros moratórios, na repetição do indébito tributário, são devidos a partir do trânsito em julgado da sentença”. Para fins de juros mor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 6473 , está em julgamento no Colégio Recursal. Assim, nada a deliberar, aguardando-se o julgamento. Intime-se. - ADV: MARCELO HSIAO (OAB 449144/SP), NEILON GONCALVES DE SOUZA (OAB 450921/SP) Processo 1001321-59.2022.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reforma - Elizeu Pereira da Silva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 4383 a humilhação, ou o sofrimento que fuja à normalidade, acarretando ao lesado um concreto prejuízo ao seu equilíbrio psicológico. Desse modo, a situação enfrentada pela requerente não ultrapassou o campo dos desajustes comerciais que rotineiramente são enfrentados na vida em sociedade, os quais não sã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 4361 Súmula 162 do STJ. Ocorre que, em 08 de dezembro de 2021 foi publicada a Emenda Constitucional 113/2021, que estabeleceu novos critérios para a atualização monetária de todos os débitos relativos às Fazendas Públicas: Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 3666 digital, observando as instruções contidas no Comunicado nº 394/15, publicado no DJE de 02/07.15, página 1 e Comunicado SPI nº 64/15, publicado no DJE de 23/10/15, página 13. Intime-se. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP) Processo 1000787-18.2022.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 3998 do art. 149, §§ 1º-A a 1º-C da CFRB, bem como do artigo 30 da lei complementar nº 1.354/2020, que alterou o artigo 8º da LC nº 1.012/2007 e do artigo 31, § 2º, que alterou o artigo 9º da mesma Lei Complementar, devendo a Requerida se abster de aplicar a progressividade das alíquotas de contribuição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 4695 STF. Desnecessidade de aguardar o trânsito em julgado. 1. As decisões proferidas por esta Corte são de observância imediata. Portanto, não é necessário aguardar o trânsito em julgado do acórdão paradigma para aplicação da sistemática da repercussão geral. Precedentes. 2. Agravo interno a que se neg