Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 1112 Processo 0017128-18.2019.8.26.0309 (processo principal 1014631-24.2013.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. P. 34/35: Em conformidade com o v. Acórdão proferido na fase de conhecimento e ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 1093 improcedência do pedido, aduzindo enfrentar dificuldades pessoais para pagar o devido (fls.42/43). Houve réplica (fls. 54/62), sobrevindo manifestações das partes. É o relatório. Fundamento e decido. O julgamento antecipado da lide é de rigor, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo C