Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2508 2324 do bloqueio que pendia sobre o bem.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Todavia, não é caso de isenção do requerido dos ônus da sucumbência, pois se tivesse inserido tal restrição no veículo de forma cla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2508 2324 do bloqueio que pendia sobre o bem.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Todavia, não é caso de isenção do requerido dos ônus da sucumbência, pois se tivesse inserido tal restrição no veículo de forma cla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2463 2198 nas Leis Estaduais n. 4.952/85 e 11.608/03. Por tratar-se de prestação alimentar, concedo a antecipação de tutela, para determinar ao INSS que implante o benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 300,00. Vale a cópia desta sentença como ofício para impleme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2454 2540 a propositura de ação, já que sua ausência caracteriza falta de interesse de agir, nos termos do art. 321 do CPC, sob pena de extinção, defiro o prazo de 30 dias para o autor demonstre a realização do agendamento.Em caso positivo, o processo será suspenso com termo final no nonagésimo dia após a dat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2378 2008 pleiteado. Para a concessão do auxílio-doença faz-se necessária a prova dos requisitos exigidos pela lei a saber: a) a qualidade de segurado; b) cumprimento do período de carência, excetuados os casos previstos no art. 151 da Lei nº.8.213/1991; c) incapacidade parcial ou temporária para o trabalho ou para