Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2359 2109 confiança desse juízo. Além disso, a concessão da tutela encontra óbice no § 3º do artigo 300, pois há perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, ante a natureza alimentar dessas verbas, que as torna irrepetíveis.2- Deixo de designar audiência de conciliação, por não ser admissível a auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2341 1811 julgamento no estado em que se encontra, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. O pedido constante da inicial deve ser julgado procedente.O autor, argumentando que ficou exposto de forma habitual e permanente a ruídos superiores ao mínimo legal, requer o enquadramento da atividade espec