Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1681 1536 Processo 1004414-23.2014.8.26.0361 - Procedimento Sumário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - M.C.F.B. - VISTOS. Mantenho, por ora, a decisão de fls. 53, por seus próprios e jurídicos fundamentos, sendo certo que, como já foi anteriormente consignado, não se vislumbra, em sed

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2893 2267 - RUY MENDES REIS - - MAYNALDO AUGUSTO DE ALMEIDA CABRAL - - PRISCILA AP. DE O. CABRAL e outros - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido, às fls. 375, ficando desde já a Municipalidade intimada a se manifestar após o prazo deferido. Intime-se. - ADV: AGUINALDO DE CASTRO (OAB 50669/SP), LU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2466 2427 discutido. Portanto, ressalvada a hipótese dos precatórios já expedidos, em que há decisão vinculante da Corte Suprema, para os processos ainda em curso caberá a cada magistrado, em controle incidental de constitucionalidade, definir a partir de qual momento a sistemática introduzida pela Lei 11.960/0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 1570 1197/2013, a qual incorporou tal gratificação ao salário base e ao RETP. Informaram que a Lei Complementar Estadual nº 1012/2007 excluiu da contribuição previdenciária as parcelas que não são incorporáveis e aquelas recebidas em decorrência do local de exercício. Afirmaram a ilegalidade da incidê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 1466 de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 2 - No mais, cite-se o requerido para responder, querendo, em 20 dias. 3 - Intime-se, com urgência, via SADM. Mogi das Cruzes, 11 de maio de 2015. - ADV: FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP), RAFAEL MILANI URBANO (OAB 276132/SP) Processo 1004816-07.2014.8.26.