5 resultados encontrados para 1004959-83.2020.8.26.0361 - data: 15/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 PROCESSO :1004956-31.2020.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Gilson Cardoso dos Santos ADVOGADO : 192046/SP - Alexandre Vinhola dos Santos REQDO : BANCO BRADESCO S/A VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1004957-16.2020.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPE
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 2006 ao pagamento das verbas de sucumbência (artigo 55 da Lei 9.099/95). Para fins de recurso inominado: O prazo para recurso é de dez dias, começando a fluir a partir da intimação desta decisão, devendo ser interposto por advogado, acompanhado de preparo, no valor de R$ 276,10, nos termos da Lei nº 11.608/
Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 1676 de seus ganhos, impedindo assim o desconto do débito exequendo em folha de pagamento. Uma vez ingressado na conta bancária do devedor, o valor correspondente ao salário passa a ter natureza comum, igual à do restante de seu patrimônio, não existindo óbice legal a que seja penhorado em regular procedime
Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 1819 Processo 1004919-04.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Lucas Henrique Silva Capina - Publicação da decisão fls. 16/17: ¨Vistos. 1) Inicialmente, cumpre consignar que a presunção constante do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50 é meramente relativa e compete ao J