15 resultados encontrados para 1004996 72.2020.8.26.0309 - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 1113 sobre o que se liquidar. Sem recurso de ofício, descabido na espécie, porquanto, mesmo ilíquida a sentença, é manifesto que o valor pecuniário do direito em discussão manifestamente inferior à alçada legal do artigo 496, NCPC, não se aplicando ao caso o disposto na Súmula n. 490 do E. Superior Tribu
Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 1178 extrajudicial, que, portanto, tem natureza de definitiva. Logo, recebo os presentes embargos do devedor, mas sem efeito suspensivo, sem suspensão, portanto, do curso da execução, cujos autos devem ser aqui apensados. Observa-se que: i) não há amparo legal à suspensão da execução em casos que tais, s
Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 1179 outros agravos. O direito à saúde rege-se pelos princípios da universalidade e da igualdade de acesso às ações e serviços que a promovem, protegem e recuperam” (Curso de Direito Constitucional Positivo, Malheiros, 9ª ed., p. 707, grifei). Certo, portanto, o dever do Estado, de forma solidária entr
Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 1374 São Paulo - Vistos. Impugnação da fazenda pública a fls. 143/169, diga a parte exequente, ora impugnada, prazo de 15 dias. Conclusos em seguida. Int. - ADV: THIAGO TERIN LUZ (OAB 326867/SP) Processo 0000635-92.2021.8.26.0309 (processo principal 1005954-34.2015.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a