Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 3394 MILENA ALEXANDRE ZELLERHOFF (OAB 415031/SP) Processo 0000657-20.2022.8.26.0438/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Auto Ônibus Comércio de Peças Ltda - Para a confecção do MLE, providencie o(a) interessado(a) o preenchimento e juntada aos autos do formulári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3544 2755 GUIMARÃES NOVAES (OAB 117827/SP) Processo 1012620-71.2021.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Inativos - Carlos José da Silva Júnior - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - Estado de São Paulo - Vistos. Ao recorrido para resposta escrita ao recurso inominado, no prazo legal, ob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3580 3336 Dec. 667/69, no percentual de 9,5% (correspondente à alíquota dos membros das Forças Armadas) sobre o total da remuneração/ proventos. Sucede que, recentemente, o C. Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE nº 1.338.750/SC, submetido à sistemática de repercussão geral (Tema nº 1.177), referendando a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3543 1083 civis). Especificamente em relação aos inativos, caso da parte autora, o seu artigo 8º assim dispunha: Artigo 8º - Osmilitaresda reserva remunerada, reformados, agregados e os pensionistas contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre o valor da parcela dos proventosdeaposentadorias e pensões que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3518 3592 que não se confunde com a pretensão de inclusão de estabelecimentos novos, que já não faziam parte do plano. O pedido, portanto, é improcedente, razão pela qual fica a sentença declarada, mantendo-se in totum seu teor. Int. Cotia, . Eduardo de Lima Galduróz Juiz de Direito - ADV: MÔNICA FERRARA CARRARO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3526 3337 - ADV: MARCOS HENRIQUE BARROS DE ARAUJO (OAB 312550/SP) Processo 1004273-68.2022.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Daniel Luiz de Freitas Bertão - Vistos. Recebo o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3527 3486 tribunais, dos “acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos” e “dos enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3487 2690 dezembro de 2019, que alterou regras da previdência social nacional. Direito da parte autora de continuar contribuindo no percentual praticado antes da vigência da Lei nº 13.954/19, até que sobrevenha legislação do Estado de São Paulo alterando a alíquota. Lei nº 13.954/19. Inconstitucionalidade. Tese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3449 2869 em prestígio à nova diretriz de uniformização, estabilidade e coerência da jurisprudência implementada pelo CPC/2015 (art. 926), que determina, entre outras medidas, a observância, por juízes e tribunais, dos “acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas rep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 3369 o levantamento em 15/06/22 (fls. 54). A prestação de contas junta recibos datados entre 08/07/22 até 27/06/22. Assim, não há que se falar em atraso no cumprimento. Int. - ADV: JAIRO DE OLIVEIRA ZORDAN (OAB 329350/SP) Processo 0001579-61.2022.8.26.0438 (processo principal 1010087-13.2021.8.26.0438) - Cu