484 resultados encontrados para 1005160 04.2021.8.26.0438 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3443 2784 alíquota. Lei nº 13.954/19. Inconstitucionalidade. Tese fixada no Tema nº 1177 do E. STF. Sentença mantida. Recurso improvido. (TJSP; Recurso Inominado Cível 1005160-04.2021.8.26.0438; Relator (a):João Alexandre Sanches Batagelo; Órgão Julgador: Turma da Fazenda; Foro de Penápolis -Vara do Juizado
Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3432 454 108 - 1005124-75.2021.8.26.0077/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Birigüi - Relator Marcelo Yukio Misaka - Embargante: São Paulo Previdência - SPPREV - Embargada: Karen Camilo dos Santos - Advogado: Dimitri Féo Machado de Carvalho Fernandes (OAB: 424770/SP) - Advogado: Alexandre Jo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 3449 TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI (OAB 463755/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0352/2022 Processo 0004841-53.2021.8.26.0438 (processo principal 1005706-30.2019.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Mor
Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 3539 Processo 0000901-80.2021.8.26.0438 (processo principal 1000173-56.2020.8.26.0438) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Rt Casa das Ferragens e Ferramentas Ltda - Me - Vista dos autos à parte exequente para manifestação quanto aos documentos retro juntados, no prazo de 10 dias. - ADV: NATÁLIA VILAS
Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3546 2893 JULIANA CABRAL DE MELO (OAB 427779/SP) Processo 0004765-29.2021.8.26.0438 (processo principal 1006819-19.2019.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Cilse Aparecida de Oliveira Santos - Vistos. Concedo à ré, o derradeiro prazo de 10 dias , para que cum
Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 3055 Tema nº 1177 do E. STF. Sentença mantida. Recurso improvido.” (TJSP; Recurso Inominado Cível 1005160-04.2021.8.26.0438; Relator o JuizJoão Alexandre Sanches Batagelo; Órgão Julgador: Turma da Fazenda; Foro de Penápolis -Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 27/01/2022; Data
Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3468 2874 Processo 1500544-02.2014.8.26.0590 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Companhia Brasileira de Distribuicao - Vistos. Fls. 315: manifeste-se a executada, na pessoa do patrono constituído nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO (
Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 3791 ordem judicial a quem de direito, comprovando-se nos autos o encaminhamento do ato. Int. - ADV: ANDRE LUIZ LAGUNA (OAB 230895/SP) Processo 0001255-13.2018.8.26.0438/04 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Glauber Souza Simioni - Verifico o decurso do prazo para pagamento do O
Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3545 2905 reserva remunerada, reformados, agregados e os pensionistas contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Parágrafo único - Nos casos d
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3543 1088 Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 27/01/2022; DatadeRegistro: 27/01/2022) “Recurso Inominado policial militar inativo contribuição previdenciária art. 22, XXI, da Constituição da República, que prescreve competir, privativamente, à União legislar sobre normas geraisdeinatividades e pensõ