Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1628 1693 e 12/14) e DECRETO o divórcio do casal ADRIANE FERREIRA VENTURA e FRANCISCO RINALDO VENTURA COSTA, nos termos da Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, que suprimiu o requisito atinente ao lapso temporal para o divórcio, observando que a cônjuge varoa voltará a usar o nome de solteira, qual s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1637 1900 sobre a resposta da consulta realizada via Bacenjud, conforme segue, providenciando o integral atendimento da determinação de fls. 25/26. - ADV: MARIANO MASAYUKI TANAKA (OAB 236437/SP) Processo 1003624-04.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Revisão - C.A.A.R. - Vistos. 1. Encaminhe-se ao Setor de Con