Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 1337 DE DIREITOS IMPASSÍVEIS DE SÍNTESE PECUNIÁRIA COM ESCOPOS PREVENTIVOS, GERAL E ESPECIAL, POSITIVOS (REFORÇAR A CONFIANÇA SOCIAL NA VIGÊNCIA DA NORMA E EDUCAR O OFENSOR) E NEGATIVOS (EXPOR A TODOS AS CONSEQUÊNCIAS DA VIOLAÇÃO E INTIMIDAR O OFENSOR PARA NÃO REITERAR O ATO). 2) ASSIM, DIANTE DA VIOLAÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 1213 - ADV: FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 139760/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), SILVIO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (OAB 21526/PB) Processo 1017924-89.2019.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Romulo Romanato - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 1210 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0580/2020 Processo 1003182-25.2020.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Subsídios - Valdete Pereira da Silva - Prefeitura Municipal de Jundiaí - À parte autora para réplica, no prazo legal. - ADV: CLOVIS APARECIDO DE CARVALHO (OAB 338583/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 1061 adotado pelo C. STF, deverá o patrono que postular a sustentação oral peticionar nos autos, informando o link da gravação de vídeo que deve estar disponível em programa de nuvem aberto ao público (One Drive ou Google Drive), o que proporcionará o devido registro nos autos da ocorrência da sustenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 1220 a Fazenda Pública - Enquadramento - Andrea Paschoalini Moraes da Silva - - Evalda Cristina Candida dos Santos - - Maria Lélia Perazolli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. I. Indefiro o pedido de se intimar o executado para ‘juntar nos autos o comprovante do cumprimento da obrigação i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 1202 legitimidade em favor da fazenda pública, aliás, afasta o cabimento de haver presunção de veracidade dos fatos veiculados na inicial em favor do particular. E, por fim, não se pode deixar de registrar que a revelia não é fato processual que enseja a imediata ou automática procedência da ação. Por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 1054 Processo 0007355-12.2020.8.26.0309 (processo principal 1019683-88.2019.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ana Maria Rossi Fernandes Costa - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Cadastre-se os dados do procurador do executado, se ainda não cadast

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 1084 imposta à parte autora, a qual é de caráter vinculado e em nada está além do que é permitido por lei, ao contrário. Nessa mesma linha de entendimento: “CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. Cassação do direito de dirigir. Infração de trânsito cometida na vigência de suspensão do direito de dirigi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 1201 exposto, julgo procedente a ação, para: i) decretar a desvinculação e a desfiliação da parte autora dos quadros de contribuintes obrigatórios do réu, cessada a existência de vínculo entre as partes, bem como, consequentemente, decretar a inexigibilidade da contribuição obrigatória atribuída à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 1360 oportuna ou futura, valendo o mesmo para seu gozo ou fruição, de benefícios como ATS, sexta-parte ou licença-prêmio, previstos em lei estadual ou municipal (conforme o caso), a tais normas legais locais (estadual ou municipal, conforme o caso) se sobrepõe a Lei Complementar Federal n. 173/2020, que em seu