Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2518 770 de ensino, após a conclusão do curso. Aduzem, por fim, propaganda enganosa, bem como a ocorrência de dano moral. Requerem, inclusive liminarmente, a suspensão da cobrança ou que as instituições de ensino sejam compelidas a cumprir o contrato, mediante o pagamento das parcelas do financiamento estudant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2563 823 PRIVADAS e BANCO DO BRASIL S/A. Aduz o autor que ingressou no curso superior oferecido pela primeira requerida no primeiro semestre de 2012, em virtude da expressiva oferta do programa “UNIESP PAGA”. Alega que a propaganda afirmava que o estudante cursaria a faculdade no grupo educacional por meio de novo FIE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 412 polo executado (páginas 94/98), manifeste-se o polo executado sobre o pedido de adjudicação do veículo (pág.93); o silêncio será interpretado como tácita concordância. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ SPEGIORIN FONTANETTI (OAB 376534/SP), BRUNO CAPARROTI SILVA (OAB 425766/SP), ANA LÚCIA DA SILVA (OAB 188677

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2512 696 Ensino Superior de Avaré Ltda - Epp (faccaa) e outros - Vistos.Trata-se de ação de obrigação de fazer c.c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela proposta por KLEBER BRITO DA SILVA contra INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE AVARÉ LTDA. - I.E.S.A., GRUPO EDUCACIONAL UNIESP - U

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2512 698 pelas requeridas, eis que a controvérsia diz respeito às obrigações contratuais assumidas entre as partes, inexistindo interesse da União. Ademais, vale ressaltar que o fato de integrar no polo passivo instituição de ensino superior conveniada ao programa do Governo Federal FIES, não atrai a competênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2512 699 Fundação Uniesp Solidária - - Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Avaré (faccaa) - - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.Trata-se de ação de obrigação de fazer c.c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela proposta por CLAUDINEI GUIMARÃES DA ROCHA contra GRUPO ED

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2629 784 R$20.000,00. Juntou documentos (págs. 15/104). A concessão da tutela antecipada fora indeferida, nos termos da deliberação (págs. 127/28). Devidamente citado, BANCO DO BRASIL S/A apresentou contestação, impugnando a concessão da assistência judiciária ao autor, alegando, preliminarmente, inépcia da pet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2628 721 tácita e consequente extinção do processo pela satisfação. Int. - ADV: JOAO SILVESTRE SOBRINHO (OAB 303347/SP), EDUARDO LUIZ (OAB 359842/SP) Processo 1000533-29.2014.8.26.0073 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - RAÍZEN ENERGIA S/A - SERPLAN AGRO SERVIÇOS LTDA - - Luciano Giraldi de Andrade -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2533 736 ausência de interesse da União. (...)”. (Apelação 1005482-05.2015.8.26.0286; Relator (a): Adilson de Araujo; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itu - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/04/2017; Data de Registro: 04/04/2017).Por outro lado, quanto à preliminar de ilegitimidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2537 717 deixou de atender a uma das exigências do contrato. E por excelência, como dito pela r. sentença recorrida “deve-se entender aquilo que apresenta qualidade de excelente, superioridade em qualidade, no mais alto grau (Dicionário Michaellis)”.Dessa forma, impossível deixar de notar que a autora não atende