Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2580 727 pela prova testemunhal (págs. 616), enquanto que terceiro requerido demonstrou desinteresse na produção de outras provas (pág. 618). É o relatório. Fundamento.Nos termos do artigo 355, inciso I, do vigente Código de Processo Civil, passo ao julgamento do feito no estado em que se encontra, uma vez que as pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2731 271 FIES, não atrai a competência para a Justiça Federal, não havendo que se falar, ainda, em chamamento do FNDE ao processo pelas mesmas razões. Nesse sentido: “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CONTRATO DE GARANTIA DE PAG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2512 695 INTERESSE DA UNIÃO, AUTARQUIA OU EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAMENTO DA AÇÃO. COMPETÊNCIA RESIDUAL DA JUSTIÇA COMUM. 1.- A Justiça Federal é incompetente para processar ação com base no art. 109, I, da Constituição Federal(CF/88) se não apontadas a União

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2512 699 Fundação Uniesp Solidária - - Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Avaré (faccaa) - - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.Trata-se de ação de obrigação de fazer c.c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela proposta por CLAUDINEI GUIMARÃES DA ROCHA contra GRUPO ED

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2519 838 julgado nesta data. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista ser a mesma beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita.Certifique-se o trânsito em julgado, comunique-se e arquivese.P.I.C. - ADV: JOAO SILVESTRE SOBRINHO (OAB 303347/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2801 1283 solicitando a designação de data para a realização da perícia e, em se tratando de perícia pos mortem, para indicar as pessoas que poderão comparecer para a coleta do material. Faculto às partes o oferecimento de quesitos, em 15 dias. Oportunamente será determinada a intimação das partes interessadas,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2537 716 a mesma fora infrutífera (fls. 362).A terceira requerida interpôs agravo de instrumento contra a decisão liminar (fls. 188/96), cujo efeito suspensivo fora concedido (fls. 200/02). Devidamente citado, BANCO DO BRASIL S/A apresentou contestação, alegando, preliminarmente, carência de ação, ilegitimidade pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2512 690 arguida pelas requeridas, eis que a controvérsia diz respeito às obrigações contratuais assumidas entre as partes, inexistindo interesse da União. Ademais, vale ressaltar que o fato de integrar no polo passivo instituição de ensino superior conveniada ao programa do Governo Federal FIES, não atrai a co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2518 770 de ensino, após a conclusão do curso. Aduzem, por fim, propaganda enganosa, bem como a ocorrência de dano moral. Requerem, inclusive liminarmente, a suspensão da cobrança ou que as instituições de ensino sejam compelidas a cumprir o contrato, mediante o pagamento das parcelas do financiamento estudant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2512 690 arguida pelas requeridas, eis que a controvérsia diz respeito às obrigações contratuais assumidas entre as partes, inexistindo interesse da União. Ademais, vale ressaltar que o fato de integrar no polo passivo instituição de ensino superior conveniada ao programa do Governo Federal FIES, não atrai a co