Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2322 ADVOGADO : 134681/SP - Fernanda Stefani Butarelo VARA:5ª VARA CÍVEL PROCESSO :1005375-77.2017.8.26.0451 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Alexsandro Ferro ADVOGADO : 152814/SP - Luiz Alberto Ferezini REQDO : Cnova Comércio Eletronico S/A VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2706 3401 Federal, com o consequente apostilamento; (c) CONDENAR os réus a restituírem o indébito ao autor, a partir da data do requerimento administrativo até o apostilamento, observando-se a prescrição quinquenal e eventuais restituições já recebidas administrativamente, com correção monetária pelo IPCA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 3429 Piracicaba - Ordem nº 2017/000132Vistos.Fls.208/218: recurso de apelação interposto pelo requerido.Nos termos do §1º do art. 1010 do CPC, apresente o apelado as contrarrazões. Após, em atenção ao §3º do art. 1010 do CPC, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: GILVANIA R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 3429 Piracicaba - Ordem nº 2017/000132Vistos.Fls.208/218: recurso de apelação interposto pelo requerido.Nos termos do §1º do art. 1010 do CPC, apresente o apelado as contrarrazões. Após, em atenção ao §3º do art. 1010 do CPC, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: GILVANIA R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2352 3406 decisão apoiada. Anoto, ainda, o proibitivo do artigo 85, § 1°, da Lei n° 13.146/2015, que aduz:”Art. 85. A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.§ 1°. A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2342 3024 em honorários advocatícios nos termos da Súmula n.º 105, do Colendo Superior Tribunal de Justiça e do art. 25 da Lei n.º 12.016/2009. Nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei 12.016/09, a presente decisão está sujeita à remessa necessária. Decorrido o prazo legal, com ou sem interposição de recurso pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2838 3614 Castilho Abe - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Manifeste-se o autor acerca da contestação, (impugnações, se houver), bem como os documentos juntados , em 15 dias (art. 350 e 351 do CPC). - ADV: PAULO ISAIAS ANDRIOLLI (OAB 263198/SP), RAFAEL GONZAGA DE AZEVEDO (OAB 260232/SP) Processo 1005478-50.2018.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 3843 de fls. 29/31, extinguindo o feito nos termos do artigo 487, I, do CPC. Pela sucumbência, nos termos do caput do art. 85 do CPC, condeno o impugnado no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais à parte contrária no montante de 10% do excesso de execução. Com o trânsito em julgado, certifique

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 3696 Processo 0012854-70.2019.8.26.0451/03 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Mariana Cabau Marques Lemes - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Vistos. Diga a entidade devedora acerca das informações apresentadas pelo credor no termo de declaração , informando se estão de acordo com o det

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 3529 Uma vez que a partir de 02/08/2018, os oficios requisitórios de pequeno valor também serão encaminhados automaticamente para a entidade devedora, não havendo mais a necessidade de impressão e encaminhamento na forma física, deve o requerente observar, no -momento da interposição do referida oficio- as