Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1575 326 Código de Processo Civil, determinando que se não for contestada a ação, os fatos afirmados pelo autor serão considerados verdadeiros. Nesse sentido: “São verdadeiros os fatos argüidos na inicial em função do efeito da revelia” (STJ 3ª Turma Resp 5.130-SP Rel. Min. Dias Trindade j. 8.4.91 não c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 892 efetivo cumprimento do ato deprecado (petição inicial, instrumento de procuração e decisão), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, cumpra-se, expedindo-se folha de rosto, instruindo-a com as peças necessárias. No silêncio, devolva-se com as nossas homenagens. Int. - ADV: JÚLIA SCHNEIDER FERNANDES (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 1370 Conforme observa CLAYTON REIS, em monografia específica, no sentido de que no dano material atinge-se o bem físico, reparando-se a sua perda, ao passo que no dano moral fulmina-se o bem psíquico, compensando-o através de uma soma em dinheiro que assegure à vítima uma “satisfação compensatória”.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 1919 ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do Código de Processo Civil, fica o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de Advogado de 10% (dez por cento) também. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentement

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3406 1192 Processo 0018763-39.2016.8.26.0309 (processo principal 1007846-75.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Enriquecimento sem Causa - MÁRIO OTÁVIO DEL FABRO - Vistos. Certidão retro: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. No

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 1026 Processo 0019518-63.2016.8.26.0309 (processo principal 1003429-79.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Aparecido Silêncio dos Santos - Sobam Centro Médico Hospitalar Ltda - Vistos. Ciência às partes quanto ao retorno dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Prossiga-se a execução,