Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2794 PROCESSO :1005560-26.2019.8.26.0361 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : J.S.S. ADVOGADO : 292207/SP - Fabio Oliveira Dutra REQDO : R.A.Y.K.M. VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1005548-12.2019.8.26.0361 CLASSE :REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO REQTE : Sul Financeira S/A - Crédito, Financ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2807 2554 Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cumpra-se o v. Acórdão retro. Ciência à Impetrada, com cópias dos julgados e da certidão de trânsito em julgado. Nada sendo requerido, arquivem-se. Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: EDUARDO CRUZ CESANI (OAB 291488/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2795 3043 Processo Civil. Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários, pois não houve sequer a citação. Não interposto recurso de apelação, intime-se a parte ré do trânsito em julgado e arquivem-se os autos (art. 331, § 3º, CPC). P. R. I. - ADV: CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP) Processo 1004316

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 2021 Processo 1002062-82.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - Jorge Momohamed Magri Ismael Vistos. 1 - F. 91: Recebo como emenda à petição inicial. Anote-se. 2 - Remetam-se os autos para o Juizado Especial da Fazenda Pública. Anote-se. 3 - Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FRAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 2132 Processo 1000645-02.2017.8.26.0361 - Ação Civil Pública Cível - Área de Preservação Permanente - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Silvio Pereira dos Santos - - Marta Cristina Souza Lima e outros - Ciência ao requerente acerca do mandado cumprido negativo, juntado às fls. 289/302; manifeste-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2831 2005 judicial da matéria. - Aliás, o tempo depreclusãoadministrativa somente equivale ao de algum óbice judiciário, quando, no que concerne à órbita jurisdicional, seja prazo de caducidade ou de prescrição. - Diante de documentação idônea e da anuência da coautora quanto à infração que lhe foi atri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2882 2100 FERREIRA SOUZA deduzida em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN e, por essa razão, determino ao réu que exclua a autoria do Auto de Infração 5A537601-4 em nome do autor, redirecionando-a à ODAIR JOSE RIBEIRO, portador da CNH/Registro n. 01476110274, do RG. n. 28.337.983, in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2862 2191 a se manifestar após o prazo deferido. No mais, aguarde-se a devolução da carta precatória por três meses, findos os quais deverá a parte requerente trazer aos autos notícias acerca de seu andamento/cumprimento. Intime-se. - ADV: FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP) Processo 1005343-5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 2387 regras que proíbem a transação (art. 17, § 1º, Lei 8429/92) e preveem punição independentemente da ocorrência de dano ao erário (art. 21, I, Lei 8429/92). Sobre isso, aliás, é assente nossa melhor doutrina, a saber: “A lei nº 8.429/1992 (e, por conseguinte, a proteção do patrimônio público

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 2387 regras que proíbem a transação (art. 17, § 1º, Lei 8429/92) e preveem punição independentemente da ocorrência de dano ao erário (art. 21, I, Lei 8429/92). Sobre isso, aliás, é assente nossa melhor doutrina, a saber: “A lei nº 8.429/1992 (e, por conseguinte, a proteção do patrimônio público