Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1980 2613 Processo 1005446-69.2015.8.26.0477 - Ação Civil Pública - Fornecimento de Medicamentos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Manifestem-se os Requeridos acerca da petição de fls. 141. Prazo 05 dias. Int.. - ADV: MARIA INEZ DE BARROS NOWILL MARIANO (OAB 67028/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 4243 está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: MAURICIO BALTAZAR DE LIMA (OAB 135436/SP), MARILENE APARECIDA CLARO SAMPAIO (OAB 213950/SP) Processo 1001069-74.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 3228 outros requeridos, cada qual discutindo o valor de seu imóvel, além, é claro, das recorrentes questões relativas à usucapião, invasão e compra e venda dos lotes sem registro na serventia extrajudicial. Diante de todo o exposto, não há como se deferir o pedido de conexão entre as ações. É possív

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 3803 sentença proferida à fls. 298/305, bem como para declarar nulo o processo a partir de fls. 249 e determinar o prosseguimento do feito. Anote-se a movimentação adequada no sistema informatizado e aguarde-se. Nestes termos, a fim de sanar a nulidade processual verificada, bem como a fim de se garantir a a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 2663 conclusos. Int. - ADV: PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS (OAB 235894/SP) Processo 1005586-06.2015.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Domínio Público - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Allan Sidnei Souza dos Anjos e outros - Vistos. Adite-se o mandado de fls. 682/683 e 685, com as correções que se fiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2181 3302 Processo 1004262-15.2014.8.26.0477 - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração - GILBERTO CORREIA PALACIOS MOYANO - ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Cumpra-se o v. acórdão.Digam.No silêncio, após cinco dias, arquivemse.Int. - ADV: JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP), MARIANA MARTUCCI BERT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2447 3512 Processo 1002689-05.2015.8.26.0477 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Laerte Automoveis Praia Grande Ltda - Wanderlei Carrigio - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Por ora, emende o exequente a inicial, a fim de informa o polo passivo da demanda.Int. - ADV: JOAO BATISTA NARCIZO PEREIRA (OAB 702

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2427 3331 até que se resolva o local e quem irá cuidar da idosa. Defiro o requerimento do Ministério Púbico e determino que se oficie com urgência ao INSS para que continue a creditar os valores a que a autora tem direito, mas que bloqueie o levantamento desses valores por quem quer que seja, até decisão final

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 3803 sentença proferida à fls. 298/305, bem como para declarar nulo o processo a partir de fls. 249 e determinar o prosseguimento do feito. Anote-se a movimentação adequada no sistema informatizado e aguarde-se. Nestes termos, a fim de sanar a nulidade processual verificada, bem como a fim de se garantir a a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2046 2478 do artigo 1º, IV, da Lei n. 8.989/95 estabelecia que estariam isentos do pagamento do IPI na aquisição de carros de passeio as “pessoas, que, em razão de serem portadoras de deficiência, não podem dirigir automóveis comuns”. Com base nesse dispositivo, ao argumento de que deve ser feita a interpreta