Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2169 2799 no Centro de Detenção Provisória de Praia Grande; foi proferida sentença condenatória em 05/07/2011, com extinção da punibilidade, em razão da ocorrência da prescrição (artigo 107 IV, do Código Penal), determinando-se a expedição de alvará de soltura em favor do autor; o alvará foi expedido som

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2054 2731 Segurança Pública de São Paulo - A competência do Mandado de Segurança é definida em razão da qualificação da autoridade coatora e sua sede funcional, sendo irrelevante a natureza da matéria e a pessoa do impetrante. (STJ, CComp n. 13804-RJ, 17438-MG, 19708-PB, v. também Hely Lopes Meirelles, Mand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1997 2374 pontos tidos como obscuros, a saber: especificar sobre qual verba remuneratória incidiu ilegalmente o desconto previdenciário, índice de correção monetária e o termo inicial para o computo dos juros moratórios. Pois bem. Não o que especificar quanto a qual verba incidirá a devolução do que foi cobr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2568 3615 Processo 1001612-53.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Manuel Rivero Llanos - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistas dos autos ao autor para:( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a(s) contestação(ões) (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: GUSTAVO JOSE LACERDA (OAB 314503/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2778 3597 dito encartado no pedido (como, por exemplo, licitação, ação popular, mandado de segurança, desapropriação, etc.) Ora, como verificado alhures, o tema que envolve a ação em debate está relacionado à revisão de benefício previdenciário, de forma que foge completamente aos conceitos de direito púb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2348 2834 inicial ou na defesa. O silêncio será tido como a desistência da produção de provas requeridas genericamente em outro momento processual.Após a manifestação das partes ou certificado o decurso do prazo, tornem conclusos para o saneamento do processo. Int. - ADV: BARBARA ARAGÃO COUTO (OAB 329425/SP), ALEX

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2841 3535 verificar a presença do Município, no polo passivo. Pois bem. Considerando que o título executivo extrajudicial foi firmado com a Fundação ABC - Complexo Hospitalar Irmã Dulce, esclareça a autora, a interposição da presente ação em face da Prefeitura Municipal. Prazo de 15 dias. Int. - ADV: LUANA ZAM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 5456 para que fiquem à disposição dos requeridos e seus assistentes técnicos. Int. - ADV: LEANDRO DE PINHO RIBEIRO (OAB 300391/SP), FRANCISCO CALMON DE BRITTO FREIRE (OAB 153850/SP), ALEXANDRE DA SILVA CRUZ (OAB 194360/SP), TATYANA MARA PALMA TAVARES (OAB 203129/SP), WASHINGTON SYLVIO ZANCHENKO FONSECA (OAB 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 2784 deixo de condenar o autor no pagamento das custas e despesas processuais. Nos termos do artigo 19 da Lei Federal nº 4.717/65, decorrido o prazo para processamento de eventual recurso voluntário do autor popular, subam os autos à E. Segunda Instância com as cautelas de estilo, para o reexame necessário. Ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2321 3397 “Tarifa TUSD” e “Tarifa TUST”, até julgamento definitivo da presente ação ou nova determinação judicial em sentido contrário. Cite-se.Oficie-se à Cia Piratininga de Força e Luz - CPFL para o cumprimento desta decisão,Dispensada a audiência preliminar de conciliação, de acordo com o artigo 334,