Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 2417 cartório da planta por meio físico. - ADV: CLAUDIO CESAR CARNEIRO BARREIROS (OAB 95640/SP) Processo 1005581-81.2015.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Domínio Público - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Eduardo Francisco das Neves e outros - Exige a lei (CPC art. 273) para a concessão da tutela a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 4036 Processo 1003232-61.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Representação comercial - Raphael Moraes Alegre Determino ao autor a correção do cadastro processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei, para: Recategorização dos documentos na pasta do processo digital. Para a inclusão de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2548 3506 execução, os requisitos legais, haja vista o autor se tratar de beneficiário da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.P.I.C. - ADV: RODRIGO FARAH REIS (OAB 290343/SP), ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP) Processo 1003876-43.2018.8.26.0477 - Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 4603 Processo 0016086-57.1992.8.26.0477 (477.01.1992.016086) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Municipal de Praia Grande - Luzia Bonomo Pinto - Severina Marque Pereira - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Digam. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar na forma digita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2475 3330 valores decorrentes da revisão e não abarcados pela prescrição quinquenal, deverão ser corrigidos monetariamente a partir do momento em que deveriam ter sido pagos, segundo o IPCA-E, acrescidos de juros moratórios, contados da citação, pelo índice de remuneração da caderneta de poupança (art. 1º-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2433 3657 Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Considerando que a matéria posta em juízo foi alcançada pelo que foi decidido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2246948-26.2016.8.26.0000 “incidente admitido, com determinação de suspensão dos processos, individuais ou coletivos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2561 3343 222799/SP) Processo 1005060-34.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Carla Silva Vieira - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - O Código Judiciário do Estado de São Paulo disciplinou a competência das Varas das Fazendas Públicas e das Varas Cíveis nos artigos 34 a 36.