Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 2564 será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2852 2009 alegações de violação aos constitucionais princípios republicano e da separação dos Poderes, porque estaria o Judiciário invadindo seara do Executivo ao determinar a entrega de tal e qual medicamento, sem previsão orçamentária e fora das prioridades e dos planos estabelecidos por quem de Direito. L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2384 2003 as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) ou Distribuição (TUSD), definindo-se a base de cálculo do referido tributo, em tais operações, como sendo, unicamente, o montante relativo à energia elétrica efetivamente consumida, bem como, a repetição do indébito dos valores indevidamente recolhid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2394 2058 - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do Código de Processo Civil). - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 2352 Processo 0010178-31.2019.8.26.0361 (processo principal 1003497-04.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Água e/ou Esgoto - Renato Maldonado Terzenov - - Nathalia de Almeida Perez Jeske - Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes - SEMAE - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Mia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 2033 valores relativos aos juros previstos na Lei Estadual 13.918/2009, considerando a manifesta inconstitucionalidade por ela exigidos. Deverá a ré retificar a inscrição em dívida ativa, com a aplicação somente da taxa SELIC, cancelando-se o protesto e outras eventuais negativações decorrentes desta dívida,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 2352 Processo 0010178-31.2019.8.26.0361 (processo principal 1003497-04.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Água e/ou Esgoto - Renato Maldonado Terzenov - - Nathalia de Almeida Perez Jeske - Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes - SEMAE - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Mia