Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1696 PROCESSO :1005666-61.2014.8.26.0361 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO REQTE : ‘Banco Itaucard S/A ADVOGADO : 109348/SP - Helena Maria Monaco Ferreira REQDO : RODRIGO EIDI HAYAKAWA VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1005675-23.2014.8.26.0361 CLASSE :CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO REQTE : FABIO SOARES RIBEIRO ADVOGADO : 25888/SP -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 1252 a realização de liquidação por artigos, pois assim não determinado no título e porque ausente necessidade de alegação e prova de fato novo (CPC, art. 475-E), na medida em que a apuração do quantum se faz mediante meros cálculos aritméticos, ainda que possa depender de alguns dados em poder do execu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1722 1443 outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício”. No caso, a parte ativa tem profi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2006 2019 CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - IGOR ANDRE D AMARO - Providencie o autor o necessário para cumprimento do mandado de citação, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual (citação). Intime-se. - ADV: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP) Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2278 2232 guia de diligência referente ao comprovante de pagamento de fls. 132. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 30820/ RS) Processo 1003389-09.2013.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO RESIDENCIAL LUZ DO SOL - Vistos.1 - Tendo em vista o decurso de prazo para cumprimento ou denú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2118 1512 art. 341 do CPC não afasta o dever funcional do defensor público de exercer a adequada e efetiva defesa dos interesses de seus assistidos, na forma da LC 80, art. 4º, V. Enunciado37 do TJERJ: Constitui ônus do defensor público, que teve contato pessoal com a parte, impugnar especificadamente os fatos consta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1698 1372 STF Súmula Vinculante 07 - “A norma do §3º do artigo 192 da Constituição, revogada pela Emenda Constitucional nº 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicação condicionada à edição de lei complementar” Quanto à abusividade de cobrança de juros superiores a 12%