Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 EMBARGTE : Manoel da Cunha Nogueira ADVOGADO : 243147/SP - Adriana Amorim Nogueira EMBARGDO : Prefeitura Municipal de Itanhaém VARA: SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO : 1005835-95.2021.8.26.0266 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Marcos Oliveira Costa ADVOGADO : 321506/SP - Patricia Sales Gonçalve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 484 de Oliveira - Visto. Considerando o comprovante de pagamento noticiado nos autos, a termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo pela satisfação. Autorizo levantamento do depósito a favor do credor, devendo este juntar aos autos o Formulário de Mandado de E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3571 320 partes, diante da incompatibilidade com os termos da fundamentação supra. Não há condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, conforme previsão do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. “Lei 9.099/95: Artigo 42. O recurso será interposto no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3409 365 SALARIAL. ART. 9º DA LEI Nº 11.350/2006, CONFORME PREVISÃO DO § 5º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE IMPÕE À “UNIÃO, NOS TERMOS DA LEI, PRESTAR ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS, PARA O CUMPRIMENTO DO REFERIDO PISO SALARIAL.” SENTENÇA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3521 350 Processo 1005170-16.2020.8.26.0266 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Admir Breviglieri Junior - - Renato César Duda - - Andre Araujo Pages - Visto. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, noticia do apostilamento. Int. - ADV: MARTINS JUNIOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3390 369 Nº 1005809-97.2021.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itanhaém - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Agnaldo Silveira - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em CINCO dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 511 Processo 1005839-35.2021.8.26.0266 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - João Alberto Schroll Junior - Visto. Fls.: Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, provocação. Sem prejuízo do interessado manifestar-se em sede prosseguimento e apre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 3162 LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP) Processo 1033178-03.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Fulvia Soares - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua oportunidade e pertinência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 2987 Leite Cintra). O Adicional de Insalubridade, em regra, não deve compor a base de cálculo dos adicionais por tempo de serviço (quinquênio e sexta-parte), pois possui natureza eventual, transitória e pro faciendo. Todavia, houve alteração de entendimento sufragado nos autos nº0000201-02.2016.8.9000 qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 3143 DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI POLICIAIS MILITARES INCLUSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE) ADMISSIBILIDADE LEI COMPLEMENTAR 432/85 BOLETIM GERAL NO. 140 DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE ESTENDEU