9 resultados encontrados para 1005876-49.2017.8.26.0348 - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2715 REQDO : Municipio de Mauá ADVOGADO : 165695/SP - Elysson Faccine Gimenez VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1004440-55.2017.8.26.0348 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Solange Killer ADVOGADO : 363098/SP - Solange Killer REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ ADVOGADO
Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2553 1614 (art. 334, §4º, CPC). Nos termos do art. 335, do CPC, cite-se o requerido com as advertências de praxe, que poderá oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 183, 219, CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formuladas p
Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2839 2001 Processo 1002765-86.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo inciso X, art. 37, CF 1988) - Luiza Maria Vieira Barbosa Trovão - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento n
Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2681 1885 MUNICIPAL DE MAUÁ - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - V I S T O S. Cuida-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por ELZA ALVES DA SILVA CARDOSO em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ E OUTRO. Com efeito, a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública é absoluta e est�
Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2826 1894 custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Advirto que a parte que requerer a gratuid
Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2541 1739 de perícia (3 vias), de cópia da petição inicial e emendas, dos documentos pessoais, dos exames médicos e cópia dos quesitos apresentados pelo(a) autor(a) a fls.10/11 e pelo INSS a fls.39/40.Obs. 2: Para acessar a guia de perícia, necessário clicar em certidão de cartório expedida \> guia de perícia
Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2854 2892 Processo 1005588-67.2018.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Bonfim Vieira Lima - Fls. retro: Vista à parte requerente. Prazo: dez dias. - ADV: MARCOS PAULO ARIAS DOS SANTOS (OAB 367361/SP) Processo 1005876-49.2017.8.26.0348 - Procedimento do Juizado E
Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2700 1798 Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput); quanto à