Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 882 determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário em discussão. A autoridade impetrada foi notificada e prestou informações, sendo notificada a fazenda pública. O Ministério Público se manifestou ao final. É O RELATÓRIO. DECIDO. De rigor o deferimento do mandamus. Com efeito, e respeitad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 971 terceiro, notadamente em razão do grau de parentesco e a relação afetiva. Precedentes do STJ. Reconhecimento da hipótese de isenção do IPVA na aquisição do veículo. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO E REJEITADO O REEXAME NECESSÁRIO” Apelação n. 1006101-56.2014.8.26.0451, 9ª Câmara de Direito Públic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 916 IPVA. Nesse sentido, a título de razões de decidir e a dispensar maior digressão a respeito da matéria, confira-se: “Apelação. Mandado de Segurança. IPVA - isenção requerida por portador de deficiência mental severa veículo a ser utilizado para sua locomoção, mas conduzido por terceiros isençã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 352 Público do Estado de São Paulo; PROCESSOS ENTRADOS EM 09/10/2014 1002636-49.2014.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Itu; Vara: 3ª Vara Cível; Ação : Procedimento Ordinário; Nº orige

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1660 2197 DELEGADO DE POLICIA PRESIDENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - Antonio da Silva Filho - Ordem nº 2014/006476 Vistos. Em que pese as alegações do combativo patrono do impetrante e os documentos juntados com a inicial, os fundamentos por ele sustentados são controvertidos, não sendo suficientes para a concessã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 353 Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 1006101-56.2014.8.26.0451; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Tiago Leandro Gomes Estecio (OAB: 300925/SP); Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP); Apelante: Juizo E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1710 2249 com a proibição de frequência de adolescentes no local, e não seria, por si só, motivo para impedir o exercício da atividade noturna. Ocorre que, como consignou a autoridade impetrada e como os documentos demonstram, existe uma série de outras reclamações envolvendo o exercício da atividade empresar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1976 1264 à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Fabiana Buzzini Roberti (OAB: 210187/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Adriane Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1004264-62.2014.8.26.0322 - Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 2275 171117/SP). Processo 1006101-56.2014.8.26.0451 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - Ronaldo Marcos Rodarte - Chefe do Posto Fiscal Estadual de Piracicaba-SP - Ordem nº 2014/006988 Vistos. Recebo a apelação da requerida, de fls.114/120 somente no efeito devolutivo. Às contrarrazões. Ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1726 2344 fundamento no art. 267, IV, do Código de Processo Civil. P. R. I. - ADV: MARISTELA TUCUNDUVA SENDINO (OAB 113841/SP), AMANDA DE NARDI DURAN (OAB 332784/SP). Processo 1005912-78.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - PAULO CESAR MARCONI - Município de Piracicaba -