Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 REQTE : Alexandre Minioli Lopes ADVOGADO : 307747/SP - Maira Stocco Pranstete VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1006329-48.2020.8.26.0248 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Ma-gar Holding Ltda. ADVOGADO : 254479/SP - Alexandre Soares Ferreira EXECTDA : Sheila Santos e Souza VARA:3ª VARA CÍVEL PRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 233 Processo 1006062-47.2018.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Inga - Vistos Nos termos do artigo 274, parágrafo único, do C.P.C., presumem-se validas as intimações dirigidas aos endereços constantes nos autos. Assim, inscreva-se a dívida e arquivem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 153 de pobreza deva ser presumida verdadeira, para que o § 3º do art. 99 do CPC não seja declarado inconstitucional, entendo que sua interpretação deve ser feita de modo compatível com a Constituição Federal e que, para a concessão da gratuidade, é necessária a comprovação da condição de hipossuficie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 140 Receita Federal; e) outros documentos que comprovem sua incapacidade financeira. No mesmo prazo, deverá o autor emendar a inicial para corrigir o valor da causa, que deverá corresponder ao valor do imóvel, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. Indaiatuba, 26 de maio de 2021. - ADV: ELIANA GEANF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 141 ao Estado, diligência Oficial de Justiça e guia para extração de contrafé - FEDTJ código 201-0). Assim, providencie a devida regularização o/a requerente . Após, cumpra-se, servindo-se esta de mandado. Na inércia, devolva-se. Intime-se. Indaiatuba, 23 de março de 2021. - ADV: CAIO CESAR DEVECCHI (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 199 Processo 1003090-02.2021.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Luxe Primmer Ltda - Epp - Vistos Conforme se verifica de fls. 54, apesar de regularmente intimada, a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe incumbiam, abandonando a causa por mais de trinta dias mes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 146 as regras do Código de Processo Civil, embora seja possível a concessão da gratuidade de justiça às pessoas jurídicas, tem-se que estas devem comprovar a insuficiência de recursos para que o benefício lhes seja concedido, tendo em vista que a presunção de veracidade da declaração de insuficiência