Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 2017 conforme a TabelaEmendaConstitucional113/2021. Isso porque a EC 113/2021 adotou a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), que abrange a correção monetária e os juros moratórios, para todas as condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 2056 de São Paulo. Certifique a Serventia, o desfecho dos Embargos, nos autos de Execução de Título Extrajudicial n. 100220812.2021.8.26.0322. Intime-se. - ADV: RENÊ PENACHIO XAVIER DE SÁ RUSSO (OAB 441420/SP), JÚLIA DO NASCIMENTO SIMIÃO (OAB 454193/SP) Processo 1006317-35.2022.8.26.0322 - Cumprimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 1535 moral também encontra ressonância no conjunto probatório, pois as partes autoras foram submetidas a intenso sofrimento com a invasão da lama e enxurrada na residência, causando destruição em praticamente tudo que encontrou pela frente, gerando frustração, impotência, desespero nos autores que nada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 1482 as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o Laudo Pericial de fls. 173/198. No mais, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) do valor referente aos honorários periciais. Intime-se. - ADV: JOSE REINALDO NASCIMENTO (OAB 91696/ SP), BRUNO LOCATELLI BAIO (OAB 293788/SP) Processo 1004083-17.202

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 2364 Tecnologia e Educação - Vistos. Homologo, para que produza os efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes às fls. 146/148, e julgo resolvido o mérito da Ação de Execução de Título Extrajudicial - Títulos de Crédito ajuizada por Fundação Paulista de Tecnologia e Educação em face de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 2000 mandado inicial em executivo, nos autos desta ação monitória que Msmt - Unisalesiano Lins propôs contra Elisangela Cristiane Andrade de Lima Silva. Condeno a ré ao pagamento do débito no valor antes mencionado, com correção monetária a contar da data do vencimento da obrigação, mais juros de mor