Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 1540 Processo 1019128-29.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - A.k. & M.f. Servicos Medicos Em Oncologia S/s - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Diretor da Divisão do Cadastro de Contribuintes Mobiliários - Dicam do Departamento de Cadastros - Decad da Surem - Ante o exposto, JULGO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 2132 funcionando. O Ministério Público opinou pela extinção do feito sem resolução do mérito. É O RELATÓRIO. DECIDO. A segurança deve ser denegada. O Município informou que o fechamento do estabelecimento da impetrante se deu por descumprimento das medidas de contenção impostas pelo Decreto Municipal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 1395 Coordenadoria de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de ação mandamental onde o impetrante pleiteia postergar o recolhimento de impostos estaduais, bem como o parcelamento destes. Entretanto, e por decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Esta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 1396 calamidade - inclusive no que se refere a iniciativa de propor alterações legislativas - cabe ao Poder Executivo, que, com decisões e atos complexos, tem aplicado política pública voltada ao combate efetivo do mal que a todos aflige e de suas consequências econômico-financeiras. Ademais, não tem sent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 1484 mérito (artigo 267, inciso VI). Entende o Douto Arruda Alvim que “estará legitimado o autor quando for o possível titular do direito pretendido, ao passo que a legitimidade do réu decorre do fato de ser ele a pessoa indicada, em sendo procedente a ação, a suportar os efeitos oriundos da sentença”.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 1496 ou requerido o julgamento antecipado, tornem conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: GILBERTO LACHTER GREIBER (OAB 296779/SP) Processo 1040273-44.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Mve Administração de Bens e Participações Ltda - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 1349 inicial neste aspecto. Por outro lado, em relação ao horário de funcionamento das lojas de conveniência instaladas nos postos de combustíveis, não pode prosperar a pretensão do impetrante. A atividade desenvolvida pelas lojas de conveniência não pode ser reconhecida como serviço essencial. Demais d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 1737 que reconsiderou decisão anterior e determinou à Fazenda do Estado que disponibilize ao espólio os cálculos e as guias correspondentes ao ITCMD com o desconto das dívidas do espólio - Insurgência da Fazenda - Não acolhimento - Herdeiros que não respondem além da força da herança - Necessidade de apuração do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 1310 jurídica interessada, e depois, com as respostas, ao Ministério Público. 5 - Tratando-se na espécie de processo que tramita pela via digital, na forma do Art. 1.206-A, caput e parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, bem como do Comuni

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 1668 o prazo do item I, tornem para prosseguimento ou extinção. Int. - ADV: WELLINGTON PEREIRA DA LUZ (OAB 409481/SP) Processo 1025697-80.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - Eliane Aparecida Nunes - V I S T O S Cumpra-se o V.Acórdão. Em caso de execução, o requerimento do cumprimento de senten