Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 1282 operações subsequentes, o empresário atribui destinação individual ao montante que, por lei, deve beneficiar a população em geral, por intermédio da Administração Pública, de forma igualitária e em observância da equitativa distribuição dos custos e dos ônus da atividade comercial. É importa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 1626 Processo 1010770-12.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Aasptj-sp - Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Feitas essas considerações e por tudo o mais que dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 2733 dias nos próprios autos. Defiro a justiça gratuita. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP) Processo 1006453-45.2020.8.26.0405 - Ação Civil Pública Cível - Vigilância Sanitária e Epidemológica - Sintrasp - Sindicato dos Trabalhadores Em Serviços Públicos do Município de Osasco e Regiã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 1955 aspetos que integram a atuação discricionária da Administração Pública, tais quais estas adotadas pelo Poder Público para contenção do alastramento da pandemia mundial do novo coronavírus (COVID-19), que têm sido baseadas nas orientações proferidas pelos órgãos sanitários, Ministério da Saúde e Organiza�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 1178 parte, no momento de proferir a decisão”. Depois, como se sabe, “A prestação jurisdicional deve ser prestada de acordo com a situação dos fatos no momento da sentença ou acórdão (RT 661/137)” (NERYJÚNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado e Legislação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 1253 Defiro o aditamento da petição inicial, retificando-se o valor da causa. Defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, liminar para que o Impetrante possa efetuar regularmente a sua matrícula no 5º ano G , período Noturno, para que possa solicitar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 1946 LXIX, da Constituição Federal. A lei exige a apresentação desde logo com a petição inicial da prova pré-constituída da situação e fatos que embasam o direito líquido e certo invocado pelo impetrante. Nessa ordem de idéias, incabível o Mandado de Segurança sem demonstração desde logo do direito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 1281 do débito R$ 3.844,17. O exequente manifestou-se a fls. 12/13, discordando do cáculo apontado pela devedora. Os autos foram remetidos à Contadoria judicial, que informou que os cálculos apresentados pelas partes estão incorretos, apresentando como correto o valor de R$ 4.387,00 (quatro mil e trezentos e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 1381 eventualmente concedida. P.R.I.C. - ADV: JOAO ORTIZ HERNANDES (OAB 47984/SP) Processo 1023566-98.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Flavia Bezerra de Menezes - - Anna Thereza do Valle Bezerra de Menezes - - Diogo do Valle Bezerra de Menezes - Secretário da Fazenda do Estado de S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 1605 nos termos do artigo 1289 das NCGJ. Int. - ADV: DENISE SARAIVA (OAB 314485/SP) Processo 1005896-66.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - INSTITUTO MUNIC. DE ASSIST. À SAÚDE DO FUNC. DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Benedita Sebastiana Pereira - Vistas dos autos ao autor para