Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 1299 recebidas, inclusive gratificações genéricas, com exceção das vantagens eventuais. Sentença que determinou a inclusão do Adicional de Local de Exercício (ALE) e da Gratificação pela Dedicação Plena Integral GDPI à base de cálculo dos adicionais temporais da autora. Reforma que é de rigor. Ver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 1354 DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1000367-55.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Não padronizado - Jaqueline Biazzin - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Homologo a desistência da ação, fls. 93, para que dela surtam seus jurídicos e legais efeitos de direito, pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 1219 DE JUNDIAÍ, certificando-se. Sem prejuízo, deve a Serventia providenciar o apensamento destes aos autos principais, de n. 1007959-29.2015.8.26.0309, bem como a vinculação de ambos, por dependência, no sistema informatizado, certificando-se. Após, tornem conclusos para o que de direito. Int. - ADV: ROBERT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 1218 declaração(ões) de bens e renda da parte executada enviada(s) à DRF, a ser juntada(s) aos autos como ‘documentos sigilosos’. Após, diga o exequente em termos de prosseguimento e conclusos. Int.(OBS: ciência às partes quanto à pesquisa realizada) ADV: VANESKA GOMES (OAB 148483/SP), RICARDO CORREA LE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 1381 gratuidade, anote-se. Int. - ADV: ANA CAROLINA PIOVAN DE MORAES (OAB 387000/SP) Processo 1006276-54.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sílvia Regina Rigo Ramos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 301/303: diga o réu, intimando-se via elet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 1076 de admissibilidade recursal e os efeitos de processamento do(s) recurso(s) são matérias de competência do juízo ad quem. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Pú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 1131 reconhecida em grau de recurso. 2. A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a aprec