TJSP 04/06/2020 - Pág. 1219 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3055
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DE JUNDIAÍ, certificando-se. Sem prejuízo, deve a Serventia providenciar o apensamento destes aos autos principais, de n.
1007959-29.2015.8.26.0309, bem como a vinculação de ambos, por dependência, no sistema informatizado, certificando-se.
Após, tornem conclusos para o que de direito. Int. - ADV: ROBERTA ALVARES NASCIMENTO PICCOLO (OAB 261791/SP),
PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP)
Processo 1006500-16.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1007959-29.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Valor da Execução / Cálculo / Atualização - João Aparecido Castaldo - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. I. Em face de
fls. 11, dá-se por prejudicado fls. 10, e o que a respeito se determinou a fls. 08, observando-se, de todo modo, que houve o
apensamento destes autos de cumprimento de sentença aos autos principais dos quais se originou o título exequendo, fls 09.
II. Cadastre-se nestes autos os dados do procurador da parte executada, se e conforme for o caso e/ou se eventualmente aqui
ainda não cadastrados. III. Intime(m)-se o(s) executado(s), via IOE, na pessoa de seu(s) procurador(es), com a publicação
deste, e/ou pela via eletrônica disponível, conforme o caso, para, querendo, ofertar(em) impugnação, prazo legal de 30 dias,
pena de preclusão, conforme artigo 535, NCPC. IV. Sem embargo, e desde já, evitando-se o risco de qualquer omissão e/ou
qualquer confusão futura, ficam de plano afastados quaisquer pedidos que não se enquadram no rito próprio e específico das
execuções contra a fazenda pública, por exemplo, penhora de bens, incidência de multa de 10% ou aplicação de multa diária
por não pagamento voluntário e arbitramento de nova honorária em execução, sendo aqui inaplicável o disposto no artigo 523,
NCPC. Reporta-se, pois, ao artigo 535, NCPC, cuja leitura atenta se recomenda. Int. - ADV: ROBERTA ALVARES NASCIMENTO
PICCOLO (OAB 261791/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP)
Processo 1006537-43.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Rm2 Administração
Patrimonial Ltda - - Yara Maria Sarco Ammar - - Moises Ayuch Ammar - - Rodrigo Ayuch Ammar - - Mauricio Ammar - Prefeitura
Municipal de Jundiaí - Vistos. Cite(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, na forma da lei, deprecando-se ou por mandado ou por via
eletrônica disponível, conforme o caso, para os termos da presente ação, com a advertência do prazo de 30 (trinta) dias para
apresentar(em) defesa, pena de prosseguimento do feito à sua revelia. Expeça-se e providencie-se o necessário. Int. - ADV:
GABRIELA MORAES DE ALMEIDA (OAB 315013/SP)
Processo 1006537-43.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Rm2 Administração Patrimonial
Ltda - - Yara Maria Sarco Ammar - - Moises Ayuch Ammar - - Rodrigo Ayuch Ammar - - Mauricio Ammar - Prefeitura Municipal
de Jundiaí - Para expedição do mandado, os requerentes devem juntar a guia de depósito do oficial de justiça - 03 ufesps Comarca de Jundiaí. - ADV: GABRIELA MORAES DE ALMEIDA (OAB 315013/SP)
Processo 1007273-32.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Decadência - Banco Bradesco S/A - Prefeitura
Municipal de Jundiaí - Marlene Braz Pinto Nogueira - Vistos. I. Fls. 327: nada a reconsiderar quanto à decisão recorrida, que fica
aqui mantida por seus próprios fundamentos, sempre com a devida vênia. Aguarde-se o julgamento do agravo ou a requisição de
informações. II. De resto, reporto-me a fls. 318/323, bem como a fls. 229/233 e a fls. 263, cumprindo-se o mais lá determinado.
Oportunamente, quando em termos, tornem conclusos para o que de direito. Int. - ADV: PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/
SP), CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO (OAB 186727/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1010061-19.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Beatriz Chaves Penteado Giarola
- IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Banco do Brasil S/A - Vistos. Cumpra-se o decidido
pela E. Superior Instância. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em termos prosseguimento, se e conforme o
caso, com oportuna remessa dos autos à conclusão. Nada mais sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma
da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP),
LUCIANA CHAVES PENTEADO GIAROLA (OAB 162635/SP)
Processo 1016774-73.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1016773-88.2019.8.26.0309) - Procedimento Comum Cível Base de Cálculo - N&n Comércio de Alimentos Ltda. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 110/138: Manifeste-se o
autor sobre a contestação. - ADV: BRAULIO DA SILVA FILHO (OAB 74499/SP)
Processo 1016804-79.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - IPREJUN - INSTITUTO
DE PREV. DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - Valéria Cristina Corrêa - fls.183 : Providenciar pelo requerente a publicação do edital
em jornal local de ampla circulação. - ADV: PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), SAMARA LUNA SANTOS (OAB 310759/
SP)
Processo 1018929-20.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - José Ricardo
Picoli - Instituto de Previdência do Município de Jundiaí - Iprejun - - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Cumpra-se o
decidido pela E. Superior Instância. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em termos prosseguimento, se e
conforme o caso, com oportuna remessa dos autos à conclusão. Nada mais sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos,
na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int. - ADV: ANA PEREIRA DOS SANTOS RAMPIN (OAB 181586/
SP), ALEXANDRE HISAO AKITA (OAB 136600/SP), VICENTE DONIZETI DOS SANTOS (OAB 380595/SP), SAMARA LUNA
SANTOS (OAB 310759/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP)
Processo 1019692-21.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Andrea Aparecida Bueno
- Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s)
o que de direito em termos prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa dos autos à conclusão. Nada mais
sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int. - ADV:
PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), LUIZ MARTIN FREGUGLIA (OAB 105877/SP), SAULO ORTIZ CALSAVARA (OAB
342905/SP), HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/SP)
Processo 1022769-67.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Fazgran Empreendimentos Imobiliarios S/A Prefeitura Municipal de Jundiaí - À parte autora para réplica, no prazo legal. - ADV: BRUNO MADURO SAMPAIO (OAB 321363/
SP), LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP)
Processo 1023478-05.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Iracy de Moraes
Camargo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 83/101 : Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO PISAREWSKI MOISÉS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO RIBEIRO BARBOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0583/2020
Processo 0008436-30.2019.8.26.0309 (processo principal 1020555-11.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Ismael Aparecido Bispo Pincinatto - Prefeitura Municipal de Jundiaí - FLS.26 : Para a expedição
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º